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FESAP anuncia formas de luta nacionais e setoriais

por A Formiga, em 23.05.19

A Assembleia Geral da FESAP, na qual estão representados os cerca de trinta sindicatos e associações sindicais que compõem a Federação, reunirá na próxima segunda-feira, 27 de maio, na Rua Damasceno Monteiro, 114, Lisboa, para análise da atual situação político-sindical e da realidade da Administração Pública Central, Regional e Local, após a realização das eleições para o Parlamento Europeu.

 

Após a reunião, às 15h00m, realizar-se-á uma conferência de imprensa na qual a FESAP tornará públicas as formas de luta nacionais e setoriais que serão adotadas (greves, manifestações, concentrações e queixas ao Provedor de Justiça), tendo em vista a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Administração Pública, sobretudo no que às carreiras e aos salários diz respeito, caso a tutela não dê respostas que correspondam às expetativas dos trabalhadores.

 

Em causa estão, nomeadamente:

 

- a necessidade de revisão das carreiras gerais e a correção das injustiças salariais geradas tanto pelo aumento da retribuição mínima como pelo apagão de tempo de serviço a que foram sujeitos os assistentes operacionais, bem como as injustiças que daí resultaram também para os assistentes técnicos;

 

- o facto de o Governo aumentar a retribuição mínima ao mesmo tempo que garante que a vasta maioria dos trabalhadores abrangidos só em 2029 voltará a ter pontos para progredir na carreira;

 

- o não cumprimento generalizado do Acordo Coletivo de Trabalho dos hospitais EPE, mais de um ano após a sua celebração, com largos milhares de trabalhadores a quem ainda não foi aplicado o horário de trabalho de 35 horas semanais nem foi feita a devida reconstituição da carreira e consequente reposicionamento remuneratório, mantendo assim congelada a progressão nas carreiras;

 

- o inaceitável apagão do tempo de serviço de milhares de trabalhadores de 17 carreiras especiais, exigindo-se que seja considerado todo o tempo de trabalho efetivamente prestado;

 

- a revisão das carreira especiais, entre as quais as dos bombeiros, dos polícias municipais (cuja insatisfação leva a que estejam neste momento dispostos a entregar as armas), dos fiscais municipais, dos Registos e Notariado, da Autoridade Tributária e Aduaneira, dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, dos enfermeiros e das inspeções externas do Estado, entre outras;

 

- A tendência do Governo para impor carreiras (especiais) unicategoriais, com poucas hipóteses de progressão e que, em rigor, necessitam de 100 anos de trabalho para que o respetivo topo seja alcançado;

 

- mais um ano sem aumentos salariais, perfazendo uma década completa em que apenas a retribuição mínima foi aumentada.

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