35 horas na AP
A FESAP assinou hoje, 11 de junho, em Tomar, 10 Acordos Coletivos de Empregador Público (ACEP) que vêm repor o horário de 35 horas de trabalho semanal em nove municípios do Médio Tejo e na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT).
Estes ACEP, foram assinado entre a FESAP, o Presidente do Conselho Intermunicipal, o Secretário Executivo da CIMT e os presidentes das câmaras municipais de Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
Os textos acordados deverão ser posteriormente assinados pelo Secretário de Estado da Administração Pública, uma vez que um texto semelhante havia sido já viabilizado para uma das autarquias signatárias, esperando a FESAP que, após essas assinaturas, possam vir a ser rapidamente publicados, repondo assim as 35 horas de trabalho semanal para mais alguns milhares de trabalhadores.
Ainda esta sexta-feira, a FESAP, um dos sindicatos que compõem a Federação, o SINTAP e o Secretário de Estado da Administração Pública, assinarão Acordos tendo em vista a reposição das 35 horas de trabalho semanal com 3 autarquias da região centro, e no decurso da próxima semana com outros 3 municípios na região norte.
A FESAP espera que, finalmente, se possa generalizar o restabelecimento da justiça para todos os trabalhadores da Administração Pública que, ao praticarem um horário de 40 horas de trabalho semanal, estão a ser lesados em cerca de 14% valor/hora dos seus salários.
Nesse sentido, a FESAP considera que é de extrema importância que, à semelhança do que está a acontecer na Administração Local, possam ser também assinados e publicados ACEP que restabeleçam as 35 horas de trabalho semanal na Administração Central.
Lisboa, 11 de junho de 2015