Governo quer mais cinco anos de cortes salariais

apreciado à luz dos preceitos constitucionais, lançando igualmente um apelo ao Presidente da República para que essa apreciação seja feita preventivamente, evitando assim os prejuízos que podem advir se a fiscalização constitucional for feita sucessivamente, após a publicação do diploma em causa.
Num derradeiro esforço para demover o Governo da sua intenção de voltar a introduzir cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, a FESAP informou o Secretário de Estado que pretende requerer uma reunião de negociação suplementar.

Suplementos remuneratórios
Também no decurso do dia de ontem foi enviado à FESAP o anteprojeto de proposta de Lei sobre os suplementos remuneratórios, confirmando‐se a intenção do Governo de, consoante a avaliação feita, manter alguns, enquanto outros serão integrados na remuneração base ou simplesmente abolidos.
Certa é também a exclusão deste diploma das forças de segurança (PSP e GNR) e dos magistrados, dado usufruírem de estatuto próprio.
Na reunião que está já agendada sobre esta matéria para o próximo dia 8 de julho, às 16h30, a FESAP transmitirá a Leite Martins uma opinião mais fundamentada sobre este anteprojeto de proposta de Lei.

Lisboa, 1 de julho de 2014