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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Mai.16

FESAP confiante que o dia 1 de julho marcará o regresso às 35 horas

Reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública

 

A FESAP reuniu esta sexta-feira, 6 de maio, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a obtenção de informações acerca do processo de transição para o regresso ao regime de 35 horas de período normal de trabalho semanal para os trabalhadores em funções públicas e o início do processo negocial relativo à revisão do regime de requalificação.

 

35 horas de trabalho semanal

Relativamente a este ponto, e depois de reconhecer que o setor da Administração Pública sofreu uma significativa deterioração nos últimos anos, a Secretária de Estado informou que o Governo fez um levantamento global da situação em que se encontram os serviços, tendo concluído que a aplicação das 35 horas de trabalho semanal encontrará maiores dificuldades nos setores da Educação, da Justiça e da Saúde. Destacando este último como o mais sensível dos três, Carolina Ferra frisou que, apesar de tudo, este processo aproxima-se rapidamente do fim, estando em discussão no âmbito do Parlamento, com os partidos a terem até ao dia 13 de maio para apresentação de propostas, e com a votação global agendada para o dia 27 de maio.

 

A FESAP lamentou que o Governo apenas tenha reunido com os representantes dos enfermeiros, os quais, ao que tudo indica, poderão usufruir das 35 horas de trabalho semanal por intermédio de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, não deixando porém antever se a mesma possibilidade será dada às restantes carreiras (técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e assistentes operacionais), cumprindo assim a expetativa criada pelo Governo junto de todos os trabalhadores do setor, independentemente da natureza do seu vínculo, pelo que a FESAP já solicitou uma audiência com o Ministro da Saúde para a obtenção de esclarecimentos sobre esta questão.

 

De acordo com as palavras de Carolina Ferra, o Governo estará a equacionar as possibilidades de recrutamento para o setor da Saúde tendo em consideração a aplicação das 35 horas, de modo a que não se verifiquem ruturas ou comprometimento da qualidade da prestação dos serviços.

 

Contudo, a FESAP mantém a confiança de que o Governo cumprirá as suas promessas eleitorais, e que o dia 1 de julho marcará a entrada em vigor das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

 

Requalificação

Quanto ao processo de revisão do regime de requalificação, a Secretária de Estado solicitou que a FESAP enviasse as suas contribuições até ao dia 20 de maio, data em que se realizará a segunda reunião sobre esta matéria, dando assim cumprimento ao acordo celebrado no início do ano, no qual ficaram estabelecidos os princípios para o desenvolvimento da negociação coletiva na Administração Pública.

 

A este respeito, Carolina Ferra adiantou que o Governo espera ter concluídas, até julho de 2016, as alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que terminarão com o regime de requalificação, avançando ainda que será criado um novo regime de mobilidade, que eventualmente terá o nome de “valorização profissional”, e que procurará privilegiar a formação profissional e a mobilidade entre funções ou até entre carreiras, potenciando as valências dos trabalhadores visados e evitando que passem pelo estigma de serem “encostados” durante um ano com significativas perdas salariais.

 

Quanto a esta matéria, a FESAP frisou que,qualquer que seja a proposta que venha a ser apresentada, essa nunca deverá conter qualquer possibilidade de despedimento, de redução salarial ou outras disposições que afetem a dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores.

 

 

Lisboa, 6 de maio de 2016