Partidos políticos devem assumir compromissos eleitorais
Na sequência do chumbo parlamentar do Orçamento do Estado para 2022 apresentado pelo atual Governo, a FESAP endereçou uma carta ao Primeiro-ministro, António Costa, na qual expressou preocupação e solicitou esclarecimentos acerca da aplicação das medidas relativas à Administração Pública constantes no documento reprovado.
Em resposta à missiva da FESAP, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública convocou duas reuniões de negociação, para os dias 10 e 15 do corrente, sem ordem de trabalhos definida, com a possibilidade de realizar uma terceira, suplementar, no dia 17.
Nesses dois encontros, entretanto já realizados, o Governo acabou por reiterar a proposta que havia avançado nas reuniões de negociação geral anual, nomeadamente quanto à parca atualização salarial de 0,9% para todos os trabalhadores (à exceção daqueles que, por via do aumento do salário mínimo nacional, veem as suas remunerações aumentarem acima daquela percentagem), sem atualização do subsídio de alimentação ou das ajudas de custo, e sem qualquer esforço de correção das injustiças geradas pela absorção de posições remuneratórias por força do aumento do salário mínimo, insistindo num caminho que aproxima cada vez mais o salário médio do salário mínimo.
Apesar disso, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu que os trabalhadores cujas posições remuneratórias venham a ser absorvidas pelo aumento do salário mínimo, nomeadamente os da quinta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), conservarão os seus pontos de avaliação para efeitos de progressão.
A FESAP reitera a sua proposta de aumento salarial de 2,5% para todos os trabalhadores da Administração Pública, esperando que na reunião suplementar que se realizará às 15h30m desta quarta-feira, 17 de novembro, o Governo possa alterar uma proposta de atualização salarial que não salvaguarda sequer a possibilidade, cada vez mais realista, de 0,9% não ser suficiente para cobrir o valor da inflação prevista para 2022, que é hoje, na média da zona euro, de 2%.
A FESAP considera fundamental que o Governo avance desde já com propostas e medidas concretas que evitem mais um ano de perda de poder de compra para os trabalhadores da Administração Pública.
Por outro lado, tendo em vista a assunção dos compromissos necessários para o abandono da política de baixos salários e de crescente aproximação do salário médio ao salário mínimo que tem vindo a ser praticada, e para a construção de uma Administração Pública com carreiras dignas e trabalhadores motivados, a FESAP insta os partidos políticos a integrarem, nos programas eleitorais a serem sufragados pelos portugueses a 31 de janeiro, as medidas que pretendem ver incluídas num futuro Orçamento do Estado, melhor para os trabalhadores da Administração Pública, e que, espera, possa vir a ser aprovado no mais curto espaço de tempo possível.
Finalmente, a FESAP reitera a sua disponibilidade permanente para avaliar as circunstâncias, gerais ou sectoriais da Administração Pública, e definir as formas de luta mais adequadas a adotar em cada momento.
Lisboa, 16 de novembro de 2021