Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Jan.20

FESAP dá conferência de imprensa junto do Parlamento

Em período de discussão e introdução de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2020, informamos que o Secretário-geral da FESAP, José Abraão, e o Secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em conjunto com outros dirigentes dos sindicatos da Federação, estarão a partir das 10h30m desta sexta-feira, 31 de janeiro, junto da Assembleia da República, mais concretamente no Jardim da Praça da Constituição de 1976, sendo que, pelas 11h00m, uma delegação de dirigentes sindicais será recebida pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Fernando Negrão, a quem entregará o documento reivindicativo da FESAP para 2020, no qual constam as principais preocupações dos trabalhadores da Administração Pública.

 

Após o encontro com o Vice-Presidente da Assembleia da República, realizar-se-á uma conferência de imprensa na qual a FESAP fará um balanço do decurso da Greve nos vários setores da Administração Pública, esperando-se um impacto acentuado em setores fundamentais como a educação, através do encerramento de milhares de escolas, a saúde, com adiamento de milhares de consultas externas, cirurgias programadas e exames complementares de diagnóstico, bem como dificuldades no funcionamento dos serviços administrativos dos hospitais e unidades de saúde, as autarquias, onde se prevê dificuldades, por exemplo, nos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, a justiça, com o adiamento de julgamentos e audiências, mas também noutros serviços, como sejam os serviços de atendimento das lojas do cidadão, os registos e notariado, a segurança social.

 

Relembramos que os trabalhadores da Administração Pública consideram inaceitável e até ofensiva a proposta de aumentos salariais de 0,3% avançada pelo Governo, mas reivindicam igualmente, com esta jornada de luta, que se proceda à correção das injustiças e distorções que hoje existem na Tabela Remuneratória Única (TRU) e que têm vindo a acentuar-se, sobretudo entre as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, mas também entre estas e a carreira de técnico superior, provocando uma inaceitável compressão e tendência de aproximação da retribuição média à retribuição mínima, fruto dos sucessivos aumentos da retribuição mínima, sem que tenham sido acompanhados das devidas correções da TRU, bem como da negociação de outras medidas relacionadas com:

 

  • A contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;
  • A valorização da negociação coletiva;
  • A alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal que é transversal a todos os serviços públicos;
  • A reposição dos pontos resultantes da aplicação do SIADAP e que foram injustamente retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional;
  • A alteração do SIADAP em moldes que permitam aos trabalhadores progredirem nas carreiras com menos de 10 pontos;
  • A necessidade de aumento do investimento e, consequentemente, da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
  • A revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;
  • A alteração das regras para o acesso à pré-reforma;
  • O cumprimento dos acordos celebrados e o descongelamento de carreiras dos CIT dos hospitais EPE;
  • A dinamização dos mecanismos de mobilidade intercarreiras dos trabalhadores com RCTFP dos hospitais EPE;
  • O alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscreverem aquando da primeira relação de trabalho;
  • O desagravamento fiscal.