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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Jul.14

FESAP diz não perceber constitucionalidade de normas que oneram sempre os mesmos

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considerou ser "difícil de perceber" a constitucionalidade das normas relativas aos aumentos dos descontos para os subsistemas públicos de saúde e lamentou que o Governo insista em penalizar sempre "os mesmos".

José Abrãao, dirigente da FESAP, reagia assim, em declarações à agência Lusa, à decisão do Tribunal Constitucional de declarar hoje constitucionais as normas do Orçamento Rectificativo que alargaram alargaram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e os aumentos dos descontos para os subsistemas públicos de saúde.

 

O dirigente sindical lamentou que o Governo insista na "redução dos salários e pensões" e na "penalização sistemática dos reformados, pensionistas e funcionários da administração pública" e disse ter dificuldade em perceber a constitucionalidade das normas sobre aumentos dos descontos para a ADSE, dado que se afirmava anteriormente que a ADSE já era "auto-sustentável", não precisando destes aumentos para se manter.

 

José Abraão disse também não perceber as razões "porque se desonera" as entidades empregadoras de contribuírem para os subsistemas de saúde, penalizando sistematicamente os trabalhadores que já são os contribuintes dos subsistemas de saúde públicos. Defendeu ainda que o Estado devia contribuir com "algum financiamento" para a ADSE.