Greves, manifestações e concentrações
A Assembleia Geral da FESAP, reunida hoje, 27 de maio de 2019, em Lisboa, após a realização das eleições para o Parlamento Europeu, analisando a atual situação político-sindical e a realidade da Administração Pública, em particular no que respeita aos salários e às carreiras, considera inaceitável que o Governo mantenha uma política para o setor baseada nos baixos salários, em carreiras desfasadas da realidade e na desvalorização do papel da negociação coletiva.
A FESAP considera fundamental que as políticas públicas em Portugal assentem na celebração de um novo contrato social, que defenda os valores que vão no sentido da defesa do pilar dos direitos sociais europeus, do fortalecimento do modelo social europeu e da contratação coletiva como bases para a construção de uma Europa cada vez mais justa, solidária e igualitária.
A FESAP não aceitará a continuação de uma política para a Administração Pública que mantenha a trajetória de aproximação do salário médio ao salário mínimo e que desvaloriza, claramente, os serviços públicos, a experiência profissional e o tempo de serviço dos trabalhadores.
Os cerca de 30 sindicatos e associações sindicais que compõem a FESAP exigem do Governo respostas claras e objetivas no sentido do cumprimento das exigências dos trabalhadores, travando, dessa forma, a crescente insatisfação e consequente onda de protestos, que incluem greves, manifestações, concentrações e queixas ao Provedor de Justiça.
Estamos, assim, perante a necessidade, premente, de resolver os principais problemas que afetam hoje, de forma transversal, a Administração Pública, nomeadamente:
- revendo as carreiras gerais e a correção das injustiças salariais geradas tanto pelo aumento da retribuição mínima como pela supressão dos pontos de avaliação a que foram sujeitos os assistentes operacionais, bem como as injustiças que daí resultaram também para os assistentes técnicos;
- repondo a justiça para a vasta maioria dos assistentes operacionais que com o aumento da retribuição mínima só em 2029 voltará a ter pontos para progredir na carreira;
- fazendo cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho dos hospitais EPE, uma vez que, mais de um ano após a sua celebração, continuam a existir hoje largos milhares de trabalhadores aos quais
ainda não foi aplicado o horário de trabalho de 35 horas semanais nem foi feita a devida reconstituição da carreira e consequente reposicionamento remuneratório, mantendo assim congelada a progressão nas carreiras;
- recuperando integralmente do tempo de serviço congelado de milhares de trabalhadores de 17 carreiras especiais, exigindo-se que seja considerado todo o tempo de trabalho, efetivamente, prestado;
- a revisão das carreira especiais, entre as quais as dos bombeiros, dos polícias municipais (cuja insatisfação leva a que estejam neste momento dispostos a entregar as armas), dos fiscais municipais, dos Registos e Notariado, da Autoridade Tributária e Aduaneira, dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, dos enfermeiros e de outras carreiras da área da saúde, das carreiras dos trabalhadores não docentes das escolas, dos oficiais de justiça e das inspeções externas do Estado, entre outras;
- negociar carreiras especiais pluricategorais, atrativas e com reais hipóteses de progressão, eliminando a tendência manifestada pelo Governo, de adotar carreiras unicategoriais em que os trabalhadores, na prática, necessitam de 100 anos de trabalho para alcançarem o respetivo topo;
- negociar o acordo coletivo de trabalho para as misericórdias e IPSS, com vista
à valorização dos salários e das carreiras;
- a imperatividade de negociar aumentos salariais para todos os trabalhadores em 2020, interrompendo um ciclo negro de uma década completa em que apenas a retribuição mínima foi aumentada.
Finalmente, a FESAP participará e apoiará as lutas, nacionais e setoriais, já agendadas e por agendar dos sindicatos e organizações seus filiados, nomeadamente:
- a Greve e concentração dos trabalhadores das inspeções externas do Estado que se realizarão a 30 de maio;
- a Greve dos oficiais de justiça, a 5 de junho;
- a Greve e manifestação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica que terão lugar a 7 de junho;
- as concentrações que serão agendadas para o mês de junho junto dos hospitais EPE que não estão a cumprir o acordo assinado em 14 de maio de 2018.
Lisboa, 27 de maio de 2019