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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Jan.16

FESAP levanta pré-aviso de Greve para 29 de janeiro

35 horas vão entrar em vigor o mais rápido possível

 

A FESAP decidiu levantar o pré-aviso de Greve para esta sexta-feira, 29 de janeiro, considerando que estão satisfeitas as condições relativas a uma das mais importantes matérias que estiveram na base desta convocatória, que consiste na reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

 

Os desenvolvimentos verificados no seguimento da reunião que a FESAP manteve com deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista no passado dia 19, foram invocadas pelos sindicatos que compõem a Federação como garantias suficientemente fortes para preterir a via da confrontação em prol da negociação.

 

Foi já tornado público que o Governo antecipará para o mais curto espaço de tempo possível a entrada em vigor da legislação que reporá o horário de 35 horas de trabalho semanal, que assim já não se dará no dia 1 de julho de 2016, coforme inicialmente previa a proposta de lei do PS.

 

Além disso, a FESAP considera que estão criadas todas as condições para que as propostas que se encontram em discussão pública no Parlamento sobre esta matéria poderão ser alvo de significativas melhorias, nomeadamente:

 

- quanto ao âmbito de aplicação - que deverá incidir sobre os trabalhadores que desempenham funções em todos os organismos públicos, independentemente da natureza do seu vínculo (incluindo os que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho) ;

- quanto à sua prevalência sobre quaisquer leis especiais ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, uma vez que a FESAP considera que devem ser respeitados os acordos já existentes e ser deixado espaço para a negociação coletiva;

- quanto à inclusão da necessidade de regulamentação a aprovar no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do horário de 35 horas de trabalho semanal, já que a FESAP não encontra fundamento para a existência deste prazo ou até de qualquer regulamentação especial;

 

Lisboa, 27 de janeiro de 2016

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