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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Mar.17

FESAP quer negociar despenalização das longas carreiras contributivas da AP

Reformas antecipadas ‐ Governo anuncia despenalização no setor privado

Notícias hoje vindas a público dão conta da intenção do Governo em avançar, ainda este ano, para a despenalização das reformas antecipadas para as longas carreiras contributivas, sendo este um dos pontos constantes no seu programa.
A despenalização das longas carreiras contributivas para efeitos de aposentação antecipada dos trabalhadores da Administração Pública tem sido uma constante nas reivindicações da FESAP, que não aceita as violentas penalizações que se verificam atualmente na Administração Pública.


Depois de o Governo ter legislado no sentido de possibilitar que os elementos das forças militares possam reformar‐se antecipadamente com 60 anos de idade e 40 de descontos, sem qualquer penalização, e de ser agora claro, através das palavras do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que serão implementadas medidas no sentido de despenalizar as reformas antecipadas no setor privado, torna‐se incompreensível que o mesmo não seja feito para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que, no seu programa, é o próprio Governo a considerar inaceitáveis as penalizações em vigor.


De acordo com a imprensa, Vieira da Silva terá dito explicitamente que algo será feito no sentido da despenalização na Administração Pública, mas não para já, invocando o facto de os trabalhadores do setor público estarem sob a alçada do regime autónomo da Caixa Geral de Aposentações, pelo que a FESAP reitera a necessidade de se realizar urgentemente reuniões tanto com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como com o Ministro das Finanças (ambas solicitadas há já algum tempo).

 

Depois de se terem verificado, nos últimos anos, milhares de aposentações antecipadas com penalizações que chegaram, nalguns casos, a cerca de 50%, os trabalhadores da Administração Pública não aceitarão que se mantenha o fator de sustentabilidade de 13,88% e penalizações de 6% ao ano nas suas pensões antecipadas e, indignados, certamente encontrarão as formas mais adequadas de demonstrarem o seu descontentamento junto do Governo caso este não venha a negociar com as organizações sindicais, já este ano, a justa despenalização das carreiras contributivas mais longas.


Lisboa, 23 de março de 2017