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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

09.Jul.14

FESAP receia novas reduções

Projeto de Decreto‐Lei sobre suplementos remuneratórios

 

A FESAP reuniu ontem, 8 de julho, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Francisco Leite Martins, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista uma nova ronda negocial sobre o projeto de Decreto‐Lei que visa regulamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores da Administração Pública.
Através desta legislação, o Governo pretende enquadrar os suplementos remuneratórios existentes na Administração Pública, para depois optar por uma de quatro soluções: ser integrados, total ou parcialmente na remuneração base; ser mantidos, total ou parcialmente; deixar de ser auferidos; ser extintos.
No entanto, e para que a FESAP possa pronunciar‐se sobre a totalidade dos impactos desta medida e da viabilidade de todo este processo, seria essencial conhecer o conteúdo dos atos legislativos que, de acordo com o diploma em apreço, procederão à revisão da legislação referente a cada um dos suplementos no prazo de 60 dias após a sua publicação.


No encontro de ontem, além de entregar o seu parecer na especialidade sobre a legislação em apreço, a FESAP questionou o Secretário de Estado acerca da forma como se processará o enquadramento pretendido, tendo Leite Martins esclarecido que caberá aos dirigentes máximos de cada organismo e serviço fazer uma comunicação previamente validada pelo membro do Governo competente, comunicação esta que deverá conter a justificação para a adoção de uma das soluções acima referidas relativamente aos suplementos existentes no respetivo organismo ou serviço.
A FESAP considera que este procedimento poderá abrir espaço à arbitrariedade, uma vez que a especificidade inerente a alguns serviços, conjugada com as dificuldades orçamentais de cada um deles, impedirá a verificação de critérios uniformes nas avaliações que venham a ser feitas. 


Por outro lado, a FESAP teme que a metodologia proposta conduza a que os setores tradicionalmente mais fortes venham a ser beneficiados em detrimento de outros menos fortes, conduzindo a que esta possa ser mais uma forma encontrada pelo Governo para reduzir os rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública.
A reunião de negociação suplementar sobre o projeto de proposta de Lei sobre a Tabela Remuneratória Única e através do qual o Governo pretende impor mais 5 anos de cortes salariais realizar‐se‐á às 17h do próximo dia 15.
Entretanto, a FESAP solicitou já reuniões com os grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para dar conhecimento da sua posição acerca destas matérias.
Lisboa, 9 de julho de 2014