Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Fev.14

Fesap reúne-se com secretário de Estado da Administração Pública

Dirigentes sindicais querem perceber o que motivou pedido de parecer à PGR antes da homologação dos acordos coletivos das 35 horas

 

A Federação do Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai ser recebida amanhã, quarta-feira, pelo secretário de Estado da Administração Pública e aproveitará este encontro para tentar perceber os motivos que levaram José Leite Martins a adiar a assinatura, outorga ou homologação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) até receber o parecer da Procuradoria Geral da República.

Este encontro ocorre um dia depois de a Fesap e de outras estruturas sindicais da função pública terem assinado com a Câmara Municipal do Porto o acordo que prevê a possibilidade de introduzir um horário semanal de 35 horas nesta autarquia.

Ao longo das últimas semanas foram assinados ou estão a ser negociados entre sindicatos e autarquias (Câmaras e juntas de freguesia) cerca de duas centenas destes ACEEP para manter as 35 horas semanais de trabalho, mas estão a registar-se algumas dificuldades processuais.

 

Estes acordos têm de ser depositados na Direção Geral da Administração e do Emprego Público, mas este organismo não estará a aceitar estes depósitos pelo facto de não estarem  homologados por José Leite Martins.

Ontem o Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde sublinha que o Governo decidiu pedir um parecer ao Conselho Consultivo da PGR devido às dúvidas entretanto surgidas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nestes ACEEP  "em especial da aplicação do princípio da automomia local em matéria de gestão de recursos humanos".

Até receber esse parecer, o Governo "não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direção-Geral da Administração e Emprego Público depositar quaisquer desses acordos", refere ainda o comunicado. 

 

Este pedido de parecer causou estranheza junto dos dirigentes sindicais e a Fesap irá aproveitar para esclarecer este ponto no encontro de quarta-feira, segundo referiu ao Dinheiro Vivo José Abraão.

Para este dirigente sindical, a questão é no entanto mais política do que legal, pelo que tem "de ser o Governo a decidir se quer ou não garantir a autonomia do poder local". José Abraão considera ainda existir uma "excessiva tutela do Ministério ads Finanças na negociação coletiva".

Perante a falta de depósito dos ACEEP na DGAEP, a resposta das autarquias tem sido distinta: há as que avançam na mesma para as 35 horas e as que decidem esperar pela resposta do Executivo.