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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Fev.15

FMI diz que governo deve adiar reversão total dos cortes até que reformas estejam concluídas

O FMI considera que são precisos "esforços adicionais" para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, recomendando que, "até que estes esforços de consolidação estrutural estejam concluídos", Portugal deve "adiar" a reversão total dos cortes aos salários e pensões.

No relatório sobre a primeira avaliação pós-programa, hoje apresentado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo que, "até que os esforços de consolidação estrutural estejam concluídos, as autoridades devem considerar adiar, na medida do possível, a reversão total das medidas temporárias relacionadas com os salários dos funcionários públicos e o pagamento de pensões".

 

O Fundo alerta que, "na ausência de um impulso renovado das reformas", os progressos orçamentais "deverão divergir significativamente" dos objectivos traçados para o médio prazo.

Sublinhando que, segundo as políticas actualmente previstas, a totalidade dos cortes salariais da função pública será revertida em 2016 e que não haverá poupanças adicionais na Segurança Social, o Fundo defende que "são precisos esforços adicionais no médio prazo para promover a equidade e a sustentabilidade do sistema de pensões".

 

Concretamente, a instituição liderada por Christine Lagarde afirma que "é crítico [que haja] uma ampla reforma do regime da CGA [Caixa Geral de Aposentações], cujos beneficiários recebem desproporcionalmente mais do que os pensionistas do regime geral da Segurança Social".

As soluções apresentadas pelo FMI passam pela "introdução de uma nova regra de indexação das pensões baseada em factores económicos e demográficos", uma medida que tinha sido já proposta pelo Governo em 2014, e por uma "reforma mais ambiciosa das remunerações e carreiras da função pública", que deve ter como base a tabela remuneratória única e a revisão dos suplementos, medidas que o Executivo também pretende fazer avançar.

 

Para o Fundo, estas medidas permitem garantir "a sustentabilidade da factura salarial" e promover "um sistema mais meritocrático, capaz de reter e atrair talento para o sector público".

Tendo em conta o elevado nível da dívida pública e as necessidades de financiamento significativas, o Fundo considera ainda que "parecem ser necessárias medidas adicionais para salvaguardar o objectivo do défice de 2015 e a trajectória de consolidação orçamental definida no Documento de Estratégia Orçamental de 2014".

O FMI destaca "os recorrentes desafios legais" e "as pressões políticas crescentes" em ano eleitoral, mas reitera que são precisas "mais medidas para conter a factura de salários e pensões" pagas pelo Estado e considera que, "no curto prazo, parece haver margem para conter mais a despesa pública".

 

Entre as medidas defendidas pelo FMI estão uma "redução adicional do emprego público, através de rescisões por mútuo acordo e esquemas de requalificação em áreas com sobre-emprego", "a redução ou a eliminação dos suplementos aos salários públicos" e também "esforços adicionais" no que se refere aos benefícios sociais não contributivos.

A primeira missão pós-programa decorreu entre 28 de Outubro e 04 de Novembro de 2014, altura em que os técnicos do FMI e da Comissão Europeia estiveram em Portugal, cumprindo a primeira de várias visitas regulares que se vão realizar até que o país devolva a maioria dos empréstimos concedidos.