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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Out.20

Função Pública à espera do salário mínimo

Governo não prevê qualquer atualização salarial generalizada na Administração Pública. Mas subida do salário mínimo deve beneficiar 100 mil funcionários

Caiu a promessa de avançar em 2021 com aumentos generalizados na Administração Pública de pelo menos 1%. Com as finanças públicas depauperadas pela crise associada à pandemia, a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE-2021) não prevê qualquer verba nesse sentido, uma situação que reflete a mensagem que já tinha sido dada aos sindicatos. É caso para dizer “e tudo a covid levou”.

O Governo compromete-se apenas com o aumento do salário mínimo nacional e que esta subida “refletir-se-á igualmente nos salários dos trabalhadores da Administração Pública”. Ou seja, a subida do salário mínimo terá um efeito de arrastamento sobre os salários mais baixos na Administração Pública, que começam nos €645,07 brutos mensais. Uma medida que o Executivo estima que abranja cerca de 100 mil trabalhadores.

Qual será o aumento do salário mínimo? A proposta do OE-2021 fala num incremento “em linha com a média da anterior legislatura, mantendo-se o compromisso de alcançar os €750 em 2023”. Mas, não concretiza o valor. Até porque essa discussão ainda não foi feita com os parceiros sociais. Na reunião desta semana da concertação social, o Governo limitou-se a reafirmar esta mensagem, sem falar de valores concretos.

Ainda assim, considerando que quando António Costa chegou a primeiro-ministro, no final de 2015, o salário mínimo estava nos €505 brutos mensais, passando para €600 em 2019, e €635 em 2020, já na atual legislatura, o aumento médio anual na última legislatura foi de €24 (4,7%). O incremento para 2021 não deverá fugir muito deste valor. Admitindo que seja €24, para €659 mensais, o aumento nas remunerações mais baixas na Administração Pública seria de quase €14 por mês.

SINDICATOS CONTESTAM

Segundo o Ministério das Finanças, o efeito combinado da subida das remunerações mais baixas “com a manutenção das progressões, promoções e atualizações das carreiras, bem como novas contratações, implicará um aumento da massa salarial na Administração Pública de 3,3%, o equivalente a €785 milhões”, lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE-2021.

Números que não convencem os sindicatos, que exigem aumentos para todos os trabalhadores. Helena Rodrigues, presidente do STE, fala numa “desilusão”, considerando que se trata de “um novo congelamento dos salários”.

“Recusamos que depois de o Governo ter há dois anos diferenciado a base remuneratória da Administração Pública do salário mínimo nacional, haja trabalhadores, alguns com mais de 20 anos de serviço, a receber o salário mínimo”, vinca, por sua vez, José Abraão, dirigente da FESAP. E lembra que a atualização sucessiva do salário mínimo esmagou as primeiras posições remuneratórias na Função Pública, sem que a tabela remuneratória fosse revista, criando “situações de injustiça”, o que “origina revolta e indignação”. Assim, “não há paz social na Administração Pública”, considera.

O OE prevê ainda a atribuição de um subsídio de penosidade para os trabalhadores de higiene urbana e do saneamento das autarquias, um programa de estágios na Administração Pública para jovens qualificados e a transferência de serviços públicos para o interior, apostando na portabilidade dos postos de trabalho.

Fonte Expresso

 
 

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