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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Abr.14

Função pública açoriana trabalha 35 horas semanais a partir de 1 de maio

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores anunciou hoje que, a partir de 01 de maio, todos os trabalhadores da administração pública açoriana, sindicalizados ou não, passarão a cumprir um horário de 35 horas semanais.

 

Segundo Sérgio Ávila, que falava numa em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, a medida abrange cerca de 8.500 funcionários, entre eles trabalhadores das carreiras gerais e pessoal das entidades empregadoras públicas, estejam ou não "filiados nas associações sindicais cujos processos de negociação coletiva se encontram já firmados, embora não publicados".

O governante referiu haver um "entendimento perfeito" com o Governo da República ao nível do reconhecimento das competências estatutárias da região na matéria, recordando, porém, que o executivo açoriano nunca concordou com o horário de trabalho em vigor de 40 horas semanais por "não ter em conta as especificidades e necessidades" da função pública regional.

"O Governo dos Açores tem tomado medidas no sentido de atenuar na região os efeitos de decisões injustas, desajustadas e infrutíferas da coligação PSD/CDS-PP na República, que muito têm penalizado as empresas, os trabalhadores, as famílias, a economia nacional", disse o socialista.

 

O vice-presidente considerou que a manutenção das 35 horas semanas, conjugada com a nova remuneração complementar na região, que "passou por um complexo processo e pela aprovação pelo Tribunal Constitucional", faz dos Açores a primeira e única região do país que "compensa pelos cortes salariais impostos" pelo Governo da República.

Segundo o responsável, a remuneração complementar representa para o executivo do arquipélago um encargo adicional de 19 milhões de euros, mas "defende os trabalhadores e as suas famílias de mais austeridade, compensa a perda de poder de compra e injeta mais dinheiro na economia regional".

 

Sobre o processo negocial com os sindicatos, o executivo referiu ter chegado a acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, a Federação de Sindicatos de Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

O governante disse ainda que "irá iniciar agora uma avaliação caso a caso da compatibilização destas regras [35 horas semanais] com a remuneração complementar, visando a concretização de dois objetivos: que o processamento das horas extraordinárias corresponda a situações efetivamente extraordinárias e não permanentes e que a aplicação conjugada dos dois instrumentos salvaguarde o interesse das empresas públicas e dos seus trabalhadores".

 

No ano passado, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais.

No entanto, o acórdão deixou em aberto a possibilidade de as autarquias decidirem por si manter os horários de 35 horas através da negociação de acordos coletivos com os sindicatos.