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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

23.Jun.14

Função pública começa hoje a receber salários sem cortes

O Estado começa hoje a pagar salários sem cortes aos funcionários públicos, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que inviabilizou a aplicação dos cortes aos vencimentos a partir dos 675 euros.

 

A 30 de maio, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes salariais acima dos 675 euros, a medida com maior expressão orçamental.

O Governo solicitou à Assembleia da República que enviasse um pedido de "aclaração" ao Tribunal Constitucional sobre os termos do acórdão e, na quarta-feira, os juizes do Palácio Ratton indicaram que "tal pedido foi indeferido, pelo que desta decisão não pode ser retirada qualquer outra ilação".

 

Assim, os primeiros funcionários públicos que vão receber o salário sem cortes são os que pertencem à Presidência do Conselho de Ministros e aos ministérios da Defesa, das Finanças, da Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros.

Uma vez que os dias 21 e 22 de junho coincidem com o sábado e o domingo, respetivamente, também os funcionários dos ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Saúde e da Economia vão receber hoje os salários sem a aplicação dos cortes que estava em vigor desde janeiro, por aplicação do Orçamento do Estado para 2014.

Na segunda-feira, serão os trabalhadores dos ministérios da Educação e Ciência, do Ambiente e da Agricultura a receber os vencimentos sem cortes.

 

No Conselho de Ministros da semana passada, o Governo aprovou uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros, recuperando uma medida introduzida em 2011 e que vigorou até 2013.

Na conferência de imprensa, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que o Governo espera reintroduzir os cortes salariais na função pública acima dos 1.500 euros "tão depressa quanto possível", sem apontar uma data para a entrada em vigor da medida, que depende da aprovação pelo Parlamento.

"Depende da duração do processo legislativo. Esta é uma proposta de lei, que a seguir à discussão com os sindicatos terá ainda de ser remetida à Assembleia da República, o que tem os seus tempos próprios. A nossa proposta é que [a reintrodução dos cortes] seja no mês seguinte à da publicação da lei. O que demorará o seu tempo", disse.