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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Jan.16

Função Pública mantém regime de reformas antecipadas

Condições de acesso na CGA mantêm-se nos 55 anos de idade e 30 anos de carreira contributiva.

 

A idade exigida para o acesso às reformas antecipadas pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai manter-se este ano, ao contrário do que está previsto para quem recebe a sua pensão pelo regime geral da Segurança Social.

Os funcionários públicos vão continuar a poder reformar-se aos 55 anos de idade e 30 de serviço, enquanto na Segurança Social as condições vão voltar a ser as que vigoraram no ano passado: pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de serviço.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social veio clarificar as alterações ao regime das reformas antecipadas inscritas no esboço orçamental. Em resposta ao Económico, o gabinete de Vieira da Silva esclarece que o regime parcial de suspensão das reformas antecipadas vai mesmo voltar mas, tal como nos anos anteriores, deixa de fora a CGA.

Embora a idade e o tempo de serviço voltem a ser diferentes entre os dois regimes, as penalizações são, para já, iguais. Quem se reformar antes dos 66 anos e dois meses (idade legal exigida) terá dois cortes na sua pensão: o factor de sustentabilidade, de 13,34% a que acresce 0,5% por cada mês de antecipação. Segundo já disse o ministro Vieira da Silva, estas regras fazem com que haja cortes superiores a 60% na reforma.

 

O Ministério de Vieira da Silva lembra que as alterações introduzidas pelo anterior Governo - na idade da reforma, factor de sustentabilidade e redução da bonificação para as carreiras longas - são “bastante mais penalizadoras” do que as regras anteriores a 2012. E dá exemplos: uma pessoa que em 2016 pretenda reformarse aos 55 anos de idade com 40 anos de carreira não terá qualquer bonificação pelos anos de carreira, sendo-lhe aplicada a penalização completa, ao contrário do que acontecia antes. Já um indivíduo com 57 anos e 30 de serviço que se reforme em Janeiro receberá apenas 28,6% da pensão a que teria direito se não antecipasse a saída.

 

O gabinete de Vieira da Silva recorda que outra das grandes diferenças é que, em 2012, o factor de sustentabilidade era de 3,92% e este ano é de 13,34%. De acordo com a fonte do Ministério, o Governo vai “proceder urgentemente a uma reavaliação de todo o regime de antecipação por flexibilização, bem como o seu enquadramento no quadro legal do regime geral da Segurança Social”.