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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Mar.17

Função Pública também quer mudanças nas pensões antecipadas

FESAP não aceita que as medidas que beneficiam as longas carreiras contributivas se cinjam à Segurança Social.

 

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também quer alterações nas pensões do Estado que permitam beneficiar as longas carreiras contributivas. O Governo anunciou ontem as linhas gerais do novo modelo de reformas antecipadas que vai ser aplicado na Segurança Social e, apesar de não ter afastado alguma convergência com o regime da Função Pública, explicou que não era esse o modelo que estava neste momento a ser trabalhado.

“Depois de o Governo ter legislado no sentido de possibilitar que os elementos das forças militares possam reformar‐se antecipadamente com 60 anos de idade e 40 de descontos, sem qualquer penalização, e de ser agora claro, através das palavras do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que serão implementadas medidas no sentido de despenalizar as reformas antecipadas no setor privado, torna‐se incompreensível que o mesmo não seja feito para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que, no seu programa, é o próprio Governo a considerar inaceitáveis as penalizações em vigor”, afirmou a FESAP em comunicado.

A estrutura liderada por José Abraão quer reunir-se com os ministros do Trabalho e das Finanças para discutir o assunto. “De acordo com a imprensa, Vieira da Silva terá dito explicitamente que algo será feito no sentido da despenalização na Administração Pública, mas não para já, invocando o facto de os trabalhadores do setor público estarem sob a alçada do regime autónomo da Caixa Geral de Aposentações, pelo que a FESAP reitera a necessidade de se realizar urgentemente reuniões tanto com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como com o Ministro das Finanças (ambas solicitadas há já algum tempo)”, continua o comunicado.

O modelo ontem apresentado pelo ministro Vieira da Silva prevê o fim do fator de sustentabilidade mas admite, ao mesmo tempo, o ajustamento no corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma. E quem tiver mais de 48 anos de descontos poderá abandonar precocemente o mercado de trabalho sem qualquer corte. Pegando no atual regime transitório, a reforma antecipada será uma via aberta para pessoas com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos, além dos regimes específicos (como o de desemprego), que se mantêm.

“Depois de se terem verificado, nos últimos anos, milhares de aposentações antecipadas com penalizações que chegaram, nalguns casos, a cerca de 50%, os trabalhadores da Administração Pública não aceitarão que se mantenha o fator de sustentabilidade de 13,88% e penalizações de 6% ao ano nas suas pensões antecipadas e, indignados, certamente encontrarão as formas mais adequadas de demonstrarem o seu descontentamento junto do Governo caso este não venha a negociar com as organizações sindicais, já este ano, a justa despenalização das carreiras contributivas mais longas”, conclui a FESAP.

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