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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Fev.15

Fundo de Apoio Municipal. Saiba que câmaras vão recorrer

Há 19 municípios que são obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal para a regularização da sua situação financeira. Para outras 23 autarquias o recurso ao fundo será facultativo

Pelo menos seis câmaras já anunciaram que vão recorrer ao Fundo de Apoio Municipal e alguma vão recorrer ao apoio de emergência, como garantia provisória para fazer face às necessidades de tesouraria. São os casos da Nazaré e de Aveiro.

O presidente da câmara da Nazaré revelou que vai recorrer ao apoio de emergência para garantir o pagamento urgente de 18 milhões de euros até que o Fundo de Apoio Municipal (FAM) permita resolver a divida total de 40 milhões de euros.

 

"Estamos em conjunto com a tutela a fazer o levantamento de dados para avançar com o pedido de apoio de emergência", disse hoje à agência Lusa o presidente da câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS), reconhecendo "a necessidade urgente de cerca de 18 milhões de euros".

Também Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM), disse hoje à Lusa que câmara de Aveiro está a preparar uma candidatura ao fundo e à linha de emergência do governo para socorrer as autarquias mais endividadas.

Os municípios em situação de ruptura financeira, impossibilitados de cumprir "pontualmente" as suas obrigações, podem recorrer a um auxílio de urgência, no âmbito da regulamentação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), publicada em Diário da República na segunda-feira.

A lei 53/2014 aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal, regulamentando o FAM, e prevê um "apoio transitório de urgência" ao qual podem recorrer, até 30 de Novembro, os municípios que estejam "impossibilitados de cumprir pontualmente as suas obrigações" financeiras.

O apoio a requerer à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) está limitado ao montante necessário para despesas imediatas "pelo período máximo de oito meses" e "visa exclusivamente o pagamento de salários", de serviços públicos essenciais que não possam ser interrompidos e "o pagamento do serviço da dívida", estipula o documento.

 

Há 19 municípios que são obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal para a regularização da sua situação financeira. Para outras 23 autarquias o recurso ao FAM – cujo capital social é de 650 milhões - será facultativo.

Portimão, que tem uma dívida actual de 160 milhões de euros, faz parte da lista de 19 câmaras obrigadas a recorrer ao fundo.

"Portimão é um dos municípios que está obrigado a recorrer ao FAM e, por isso, aguardamos que o mesmo esteja disponível para que possamos beneficiar da ajuda financeira", assegurou hoje à agência Lusa Isilda Gomes, presidente da autarquia, que pondera também aceder ao financiamento extraordinário para pagamento da totalidade das dívidas.

Também  a Câmara de Alandroal vai ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, por se encontrar “em ruptura financeira”, com um passivo de “mais de 30 milhões de euros”, segundo a presidente do município.

“A câmara está obrigada a recorrer ao FAM. Não temos escolha possível porque estamos em situação de ruptura financeira, há já vários anos”, realçou Lusa Mariana Chilra (CDU).

O presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca, desconhece se está no grupo de acesso obrigatório, mas admite a possibilidade de usar dinheiro do fundo  para pagar as dívidas actuais da autarquia com a banca e outras "que vão aparecendo" e que estão a ser apuradas.

"Estamos a avaliar tudo isto e, depois, é que decidiremos o que fazer", indicou à agência Lusa.

 

Câmara de Sintra vai estudar contestação jurídica ao Fundo de Apoio Municipal

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS) refere que a contribuição para o Fundo de Apoio Municipal que vai criar dificuldades aos munícipes e que, por isso, vai estudar como pode contestar juridicamente a participação no programa.

"Neste momento devemos ser um dos municípios com maior disponibilidade financeira, porque temos as dívidas negociadas", garantiu à agência Lusa o presidente da autarquia sintrense.

No entanto, o autarca considerou que o FAM "é mau" para Sintra, uma vez que, apesar de não ter necessidade de aderir ao novo programa de recuperação financeira dos municípios, terá de contribuir para a capitalização do fundo.

A lei estabelece que o capital social do FAM deverá ser suportado em 50% pelo Estado e a restante metade por todos os municípios, no prazo máximo de sete anos e com início em 2015.

"Vai criar dificuldades acrescidas aos munícipes, porque é dinheiro que tiramos à parte social", reconheceu Basílio Horta, que continua "a manter a maior reserva" em relação ao FAM apesar do acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

"Quando isso for aplicado temos de estudar juridicamente como é que podemos contestar, porque embora respeite os meus colegas de todas as autarquias não me sinto solidário com gestões do passado que causaram este prejuízo, que vamos ter que pagar através da boa gestão", salientou o autarca.

 

No caso de Sintra, segundo uma estimativa efectuada à solução negociada pelo Governo com a ANMP, a autarquia terá de participar, ao longo dos sete anos, com 7,806 milhões de euros, correspondente à contribuição anual de 1,185 milhões de euros.

O Estado assegura desde já as verbas para as autarquias em situação mais crítica e os municípios começam a participar em Julho de 2015, através de dois pagamentos por ano.

Os autarcas que não recorram ao Fundo e cujas câmaras estejam obrigadas a fazê-lo arriscam-se a perder o mandato, como o i noticiou esta terça-feira .

Se os municípios com dívida 300% superior à receita média dos últimos três anos "não cumprirem essa obrigação de recurso ao Fundo, terão de lidar com esta consequência", confirmou ao i o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro.

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Por Jornal i com Agência Lusa publicado em 26 Ago 2014