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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Mar.14

Governo afronta poderes presidenciais remetendo para o Parlamento o aumento dos descontos para a ADSE

Argumentos do PR completamente ignorados

 

Depois do chumbo do Presidente da República ao aumento dos descontos para a ADSE, o Conselho de Ministros decidiu remeter o diploma para a Assembleia da República, procurando dessa forma contornar o veto presidencial.
No comunicado do Conselho de Ministros emitido hoje, o Governo não revela as razões da decisão, referindo apenas que a alteração às contribuições vai no sentido de que "ossubsistemas de protecção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciados
pelas contribuições dos seus beneficiários".


Com esta atitude, além de persistir no mesmo erro, facto que lamentamos, o Governo afronta claramente os poderes presidenciais e ignora completamente os argumentos de Cavaco Silva quando este refere que os descontos que são feitos atualmente já são suficientes para o autofinanciamento dos subsistemas de saúde dos trabalhadores e dos pensionistas do Estado e que este aumento tem como finalidade a consolidação orçamental e não esse mesmo autofinanciamento.
A FESAP apela por isso aos partidos políticos para que não sigam o mesmo caminho de desrespeito institucional que o Governo optou por seguir, impedindo que os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas da Administração Pública sejam mais uma vez sacrificados. 
A FESAP equaciona igualmente o recurso ao Provedor de Justiça de modo a evitar que voltem a ser os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública a combater o défice orçamental com os seus salários e as suas pensões.
Lisboa, 13 de março de 2014