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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Mar.15

Governo ainda pode "assinar bastantes" acordos coletivos

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, afirmou hoje no parlamento que o Governo poderá assinar "bastantes" acordos coletivos com entidades públicas até ao final da legislatura.

Estou convencido que podemos assinar bastantes Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) antes do final da legislatura", afirmou Leite Martins, no Parlamento.

 

O governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, respondia assim às questões colocadas pelos deputados da oposição sobre os ACEEP celebrados entre os sindicatos e as autarquias e que aguardam o despacho do Ministério das Finanças, com vista à reposição das 35 horas de trabalho semanal dos funcionários públicos.

"A bola está do lado das autarquias", salientou Leite Martins, assegurando que o Governo "quer respeitar estritamente os termos da Procuradoria-Geral da República (PGR)" sobre esta matéria.

"Não podemos comandar a posição da entidade empregadora pública [...], neste momento a situação está em movimento", afirmou o responsável.

Na sua intervenção, a deputada do PS Catarina Marcelino questionou Leite Martins sobre "os mais de 400 ACEEP" que aguardam autorização da tutela para que possam ser aplicados.

"Vamos ter ACEEP até ao verão? O senhor está a empurrar com a barriga este processo", acusou Catarina Marcelino.

Há cerca de um mês, no final de um encontro com o Provedor de Justiça, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, insurgiu-se contra "a fixação" do Governo em aplicar as 40 horas de trabalho da Administração Pública e acusou a tutela de "ingerência" na autonomia das autarquias.

O comentário de José Abraão surgia na sequência da proposta da Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os fatores que devem ser ponderados na redução do limite de período normal de trabalho, no âmbito da celebração de ACEEP.

O Governo propôs algumas condições que terão de ser cumpridas para a aplicação das 35 horas nas autarquias, nomeadamente: exclusão das autarquias sujeitas à obrigação de redução de trabalhadores devido à situação financeira, a demonstração que não haverá aumento das despesas com pessoal, a consagração de mecanismos de flexibilização horária e a restrição de horas extraordinárias.

O SINTAP e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pediram ao Provedor de Justiça que solicite a fiscalização da constitucionalidade da participação do Governo na negociação dos ACEEP.

Segundo o SINTAP, mais de 400 acordos entre sindicatos e autarquias aguardam publicação na sequência de um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República a defender que o Governo deve participar nas negociações dos ACEEP.