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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

15.Out.20

Governo anuncia apoios a desempregados e precários e programa de Estagio na Administração Pública

O Governo anunciou a criação de apoios e de um programa de Estagio na Administração Pública. Estes apoios têm, contudo, exceções, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

O Jornal ECONÓMICO avança que estes apoios têm como objetivo ajudar pessoas em situação de desemprego ou precariedade. Segundo o documento elaborado pelo executivo de António Costa, é determinado um apoio “Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença”.

Nesta medida estão abrangidos “os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a data de entrada em vigor da presente lei, trabalhadores que “em situação de desemprego, sem acesso à respetiva prestação, e que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego”, mas que trabalhem por contra de outrem.

Os trabalhadores independentes vão poder recorrer ao apoio extraordinário, mas apenas se tiverem “pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do apoio e que apresentem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40 % no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019”.

Segundo aquele texto, o apoio não deve ser “superior ao rendimento líquido da remuneração que o trabalhador auferia” e que tem “um limite mínimo de 50,00 euros”, com exceção para “quando a perda de rendimentos do trabalho foi superior a 1 IAS, o apoio tem como limite mínimo 0,5 IAS e quando a perda de rendimento do trabalho se situar entre 0,5 IAS e 1 IAS, o apoio tem como limite mínimo 50% do valor da perda”.

O documento apresenta ainda um subsídio de desemprego subsequente, “acrescido de 25 %, para efeitos de condição de recursos” que abrange pessoas que “à data do desemprego inicial, tivessem 52 ou mais anos” ou que “preencham as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração”.

O Governo anunciou também a criação de estágios na função pública, pelo que será promovido um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na Administração central e local.

O Governo incluiu ainda no OE uma autorização para a criação do Estatuto dos profissionais da área da cultura, mas sem definir opções claras.

Fonte Oeiras Digital