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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Jun.14

Governo aprova cortes de salários da era Sócrates

Conselho de Ministros aprova cortes nos salários da função pública que vigoraram entre 2011 e 2013

 

O Governo aprovou hoje os cortes nos salários da função pública que vigoraram entre 2011 e 2013 e que consistem numa redução entre 3,5% e 10% para remunerações acima de 1500 euros.

Já era esperado que o governo optasse por regressar aos cortes estabelecidos durante o governo de José Sócrates uma vez que estes passaram no crivo do Tribunal Constitucional, contrariamente aos que foram adoptados este ano pelo Executivo de Passos Coelho.

 

"O que este diploma faz é uma reformulação das percentagens e limites inscritos no artigo 33º do Orçamento do Estado para 2014 que veio a ser declarado inconstitucional no acórdão do Tribunal Constitucional", esclareceu esta tarde a ministra das Finanças.

Na prática isto significa que os funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas cuja remuneração supere os 1500 euros passam a ver a sua remuneração sujeita a um corte de 3,5% até aos 2 mil euros, e de 16% na parcela que vai dos 2 mil aos 4165 euros mensais. A partir deste valor, aplica-se uma taxa única de 10%.

 

A proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros vai agora ser discutida com os sindicatos, antes da versão final ser remetida para a Assembleia da República. Só depois de terminado todo este processo legislativo, os serviços poderão começar a aplicar de novo cortes salariais. Hoje, no final do briefing do Conselho de Ministros, Maria Luís Albuquerque preferiu não avançar com data para a possível entrada em vigor, salientando que será este ano e que o objetivo do Governo foi criar condições para que tudo possa iniciar-se desde já.

Este diploma, além de repescar os cortes salariais em vigor de 2011 a 2013, contém também as bases da nova Tabela Remuneratória Única.

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