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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Set.14

Governo aprova cortes nos suplementos salariais da função pública

A nova tabela de suplementos dos vencimentos dos trabalhadores do Estado volta esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Para cortar. Os efeitos devem fazer-se sentir na folha salarial já a partir do próximo ano.

Menos suplementos remuneratórios e um teto máximo para cada extra dos vencimentos dos funcionários públicos. É este o espírito do diploma que, esta quinta-feira, estará em análise em Conselho de Ministros. O diploma deverá seguir para promulgação em Belém. Deverá ter efeitos no início do próximo ano.

 

"Um cheque em branco" e uma "maneira de reduzir salários". É assim que os sindicatos da função pública - tanto afetos à UGT como a CGTP - veem o novo diploma sobre suplementos remuneratórios. O projeto foi analisado em Conselho de Ministros em junho, mas regressa agora para aprovação final. Entretanto, em plenas férias de Verão, foi objeto de negociação sindical. Sem resultados. Os sindicatos consideram que o "diploma é vago", precisa de concretização e temem que venham aí novos cortes nos vencimentos.

 

O secretário de Estado da Administração Pública garante que não. "O Governo não está a utilizar estes mecanismos como mecanismo de redução salarial", disse Leite Martins no Parlamento. No entanto, a ideia de "uniformizar, racionalizar e até compactar" os 280 suplementos remuneratórios que vigoram na função pública pode conduzir a que alguns trabalhadores vejam a sua folha salarial reduzida. Até porque o Governo assume que irá cortar suplementos que deixaram de ter racionalidade. Quais e de que forma ainda não foi explicitado. No ano passado, o total de suplementos remuneratórios pagos pelo Estado ascendeu a 700 milhões de euros. 

 

O diploma que sairá esta quinta-feira do Conselho de Ministros pretende apenas "enquadrar" a matéria. De acordo com o texto, depois da publicação do decreto-lei, os ministérios têm 60 dias para indicar quais os suplementos a eliminar ou a fundir. Posteriormente, e em portaria do primeiro-ministro, serão estabelecidos tetos máximos para o valor monetário de cada suplemento. Um trabalho conjunto que criará, então, a tabela única de suplementos.

Certo, porém, é que militares, polícias e GNR ficarão de fora do âmbito deste diploma. Só por si, as forças de segurança e militares representam 28% do valor dos suplementos pagos pelos cofres do Estado.

 

Há quem receba suplementos do Estado para tocar um sino

Governo prepara-se para aprovar cortes nos suplementos salariais da função pública. O Expresso revisita o atual modelo.

A tabela de suplementos remuneratórios que o Governo quer "clarificar", "racionalizar" e até "compactar" é, de facto, um mundo estranho. No levantamento feito, no ano passado, pelo Ministério das Finanças, conclui-se que há 280 suplementos diferentes pagos aos funcionários públicos além do seu salário base. São suplementos tão diferenciados como para gratificar "tratador de canídeos ou de solípedes" ou para "toque de sino nas cerimónias solenes e colocação de bandeira". Há ainda ministérios com a prerrogativa única de pagar "suplemento de colónia de férias" ou para garantir a "redução do preço dos comboios". Tudo somado, o custo anual dos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos custa 700 milhões de euros.

 

Quando o Governo decidiu - e prometeu à troika - rever a tabela de suplementos da Administração Pública não sabia bem do que estava a falar. O primeiro levantamento exaustivo dos subsídios extra pagos na Administração Central, local, nas regiões autónomas e nas empresas públicas só ficou pronto em agosto do ano passado. Sabia-se que custava cerca de 700 milhões de euros, mas "não se sabia bem exatamente como e onde eram gastos", disse ao Expresso fonte governamental. O resultado "foi surpreendente para todos", assumiu a mesma fonte.

 

Desta fatura dos suplementos ficam de fora os subsídios obrigatórios que o Estado tem de pagar aos seus funcionários: como o de refeição (520 milhões de euros) e ajudas de custo (120 milhões de euros). São apenas complementos salariais, muitos deles exclusivos de cada ministério, que são abordados no relatório das Finanças. E são, de facto, imensos.

O Ministério da Administração Interna (MAI) é o recordista absoluto deste campeonato. Paga mensalmente 53 suplementos salariais diferentes aos seus trabalhadores, sendo que só 20 são exclusivos da atividade da segurança interna. Vale quase tudo: "gratificação para o tratador de solípedes", que abrange 350 trabalhadores e custa por ano 45.992 euros; "gratificação de trânsito", para 3337 polícias e que vale 942 mil euros; ou "abono de alimentação para pessoal impedido nas messes", para 300 funcionários e que custa 253 mil euros. O grosso, porém, dos suplementos pagos pelo MAI diz respeito aos complementos salariais das forças de segurança - são 76 milhões de euros. Mas esses, tal como os 120 milhões de euros pagos nas Forças Armadas pela "condição militar", não são abrangidos pela revisão da tabela. Em nome do estatuto de exceção daquelas carreiras (ver texto em cima), esses valores ficarão intocáveis.

 

Mesmo assim, com os suplementos que existem na tabela, continua a haver margem de manobra para "racionalizar o sistema" e até para "descontinuar" alguns dos subsídios, que "ultrapassaram o prazo de validade", como afirmou o secretário de Estado da Administração Pública. O Governo não avança com nenhum caso em concreto, mas tem pano para mangas para cortar subsídios, integrá-los nos vencimentos ou mesmo criar um plafond máximo para acumulação de suplementos. Exemplos? Há 52 suplementos atribuídos a menos de cinco trabalhadores do Estado; há quase um quarto das carreiras (77) que auferem cinco ou mais suplementos mensais. A ordem é para cortar.

 

SUBSÍDIOS HÁ MUITOS
    • A Agricultura paga a 12 trabalhadores um "subsídio de gases e de mar". Custa €13.502 por ano, do total de €3,3 milhões que esse ministério dispensa ao pagamento de suplementos
    • O trabalho de "compensação para recuperação de atrasos processuais" é pago no Ministério da Justiça a 7473 funcionários. Custa €12,7 milhões dos €62,8 milhões que, por ano, este Ministério gasta em suplementos
    • O suplemento para "colónia de férias" é um exclusivo do Ministério da Segurança Social. Só 798 trabalhadores são beneficiários, de um subsídio que vale €21.140 anuais, dos €12,5 milhões que o Ministério paga para efeitos de suplementos
    • O subsídio de atendimento é um exclusivo do Ministério da Economia. Nem o levantamento oficial conseguiu apurar quantos funcionários beneficiam deste suplemento, que por ano custa €6595. Uma gota de água nos €6,3 milhões que a Economia paga anualmente em suplementos
    • No Ministério do Ambiente, 66 trabalhadores recebem prémio de assiduidade num total de €138.307. Um exclusivo deste Ministério que, por ano, paga €1,4 milhões em suplementos
  • No Ministério da Defesa há um trabalhador que aufere um suplemento classificado de "indeterminável", que representa mais €5965 por ano de acréscimo ao seu salário

 

Texto publicado na edição do Expresso de 21 de junho de 2014