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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Jul.14

GOVERNO APROVA REDUÇÕES TEMPORÁRIAS E REPOSIÇÃO INTEGRAL DOS CORTES SALARIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATÉ 2019

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que determina a aplicação, com caráter transitório, das reduções remuneratórias introduzidas em 2011 e que vigoraram até 2013, e reestabelece a respetiva reversão gradual de 20% ao ano, a partir de 2015.

Esta proposta de lei - cujos termos estiveram em negociações com os sindicatos, após a sua aprovação na generalidade no Conselho de Ministros de 12 de junho - repõe as percentagens e os limites da redução aprovados pelo Governo anterior, por força das obrigações decorrentes do défice excessivo, reintroduzindo temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1500 euros.

A proposta procede ainda à integração dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, sem perda de direitos e sem prejuízo das posteriores revisões de cargos e carreiras.