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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

01.Ago.19

Governo aprova reforma antecipada sem cortes aos 60 anos de idade com 40 anos de serviço

Pensões de funcionários públicos sem cortes, só para quem tiver 60 anos e 40 anos de serviço. A medida entra em vigor em outubro.

Os funcionários públicos só vão poder reformar-se sem cortes na sua pensão a partir dos 60 anos ou com 40 anos de trabalho, aprovou hoje o Governo em Conselho de Ministros. O fator de sustentabilidade previa um corte de 14,5% às reformas antecipadas na Função Pública.

O fim do corte teve assim hoje a sua aprovação final depois de ter sido aprovado na generalidade para consulta pública e aos parceiros sociais a 27 de junho.

Foi aprovado na generalidade, para consulta pública e aos parceiros sociais, o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão no regime convergente.
Trata-se de aplicar aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações um regime equivalente ao que já foi aprovado no âmbito do regime geral da Segurança Social, cumprindo assim o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

A revisão do regime de aposentação antecipada aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) “possibilita aos subscritores da CGA usufruírem das mesmas condições de acesso à reforma que os beneficiários do regime geral de segurança social, contribuindo para um tratamento mais equitativo, justo e transparente”.

“A principal alteração consiste no facto de o Estatuto das Aposentação passar a permitir o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade, em condições semelhantes às do regime geral de segurança social”, segundo o comunicado.

“Com as novas condições de acesso à aposentação, é também introduzido o conceito de idade pessoal de reforma, permitindo, em situações idênticas às do regime geral de segurança social, que cada trabalhador possa, em função do seu tempo de serviço efetivo, adequar a sua idade de aposentação”, de acordo com o Conselho de Ministros.

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