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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

23.Jun.14

GOVERNO APROVOU PROPOSTA DE TABELA ÚNICA DE SUPLEMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade as condições que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma de determinação do respetivo valor, através de uma Tabela Única de Suplementos.

 

O Secretário de Estado da Administração Pública referiu que não se preveem, com exceção de eventuais casos pontuais, alterações nos valores dos suplementos recebidos. José Leite Martins afirmou que o objectivo do Governo não é conseguir poupanças orçamentais com a Tabela Única de Suplementos (TUS).

A TUS concretiza a revisão e simplificação dos suplementos remuneratórios, visando harmonizar políticas de atribuição e valores entre estruturas. O abono de ajudas de custo e de transporte é regulado em diploma próprio, não constituindo suplemento remuneratório. Leite Martins referiu que alguns desses suplementos, quando se justifique, possam ser integrados na remuneração base.

 

O Secretário de Estado explicitou que está previsto que os suplementos deixem de ser fixados em percentagem da remuneração havendo um valor fixo, ainda que possa haver gradação consoanteos níveis nas carreiras.

São definidos os prazos e as regras para a fundamentação da atribuição de suplementos remuneratórios e para a transição dos suplementos remuneratórios para a TUS, sendo estabelecidas regras comuns para a gestão e manutenção desta componente remuneratória.

Assim, concomitantemente com a integração da remuneração base de todos os cargos, carreiras e categorias na Tabela Remuneratória Única, também os suplementos remuneratórios que tenham sido criados por lei especial ou cujo abono decorra por conta de outro tipo de ato legislativo ou instrumento jurídico, são objeto de revisão, concretizando um alinhamento ao nível das práticas de gestão entre as componentes remuneratórias.

 

Este aumento de transparência e de equidade na política remuneratória da Administração Pública concorre para a tornar mais racional e competitiva, contribuindo para a motivação e valorização do mérito e competência dos seus trabalhadores.

O Secretário de Estado disse que os suplementos vão agora ser reavaliados e revistos com a participação do Ministério das Finanças, dos Ministérios das diferentes tutelas e com os sindicatos.