Luís Montenegro defende que novo acordo com sindicatos da Função Pública dá previsibilidade e "garantias de atratividade" aos trabalhadores do Estado. Salário mínimo da AP sobe para 878 euros em 2025.
Já está assinado o novo acordo entre o Governo e duas das três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos. Na cerimónia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que com este entendimento não está a ser dada “nenhuma benesse” aos trabalhadores do setor público. Antes, está a ser reconhecido “o seu esforço e o seu trabalho”, sendo que, sem pessoas qualificadas, o Estado não consegue ser ágil e eficiente, sublinhou o chefe do Executivo.
“Ao contrário do que possa parecer, não estamos a dar nenhuma benesse aos funcionários públicos. Estamos a reconhecer o seu esforço e o seu trabalho. Estamos a enviar à sociedade a mensagem de que vale a pena vir trabalhar na Administração Pública“, afirmou Luís Montenegro, numa intervenção após a assinatura do novo entendimento.
Agradecendo o “sentido de responsabilidade” e de convergência da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) — de notar que a Frente Comum voltou a ficar de fora, endereçando críticas fortes ao novo acordo –, o primeiro-ministro explicou que a intenção do Governo é que “as pessoas voltem a ter orgulho em serem funcionários públicos“.
Luís Montenegro defendeu também que o novo acordo não só dá previsibilidade a esses trabalhadores, como reforça os rendimentos e até a atratividade do emprego público. “Temos de ter os melhores na Administração Pública. Não podemos dar-nos ao luxo de o Estado prescindir dos melhores“, disse o chefe do Executivo, que considera que não será possível reter esse talento se o esforço não for devidamente retribuído.
Quanto ao que está previsto no acordo agora assinado, ficou estabelecido que todos os funcionários públicos vão beneficiar de aumentos salariais até 2028 nos seguintes moldes: 56,58 euros ou mínimo de 2,15% para 2025 e 2026; Mínimo de 2,3% para 2027 e 2028. “Agregando os próximos quatro anos de legislatura, significa um aumento mínimo de 234,2 euros“, salienta o Ministério das Finanças, em comunicado.
Tal significa também que o salário mínimo praticado no Estado (a chamada base remuneratória da Administração Pública) vai subir para 878,41 euros em 2025, acima dos 870 euros estipulados como salário mínimo nacional.
Por outro lado, no acordo, está o compromisso do Governo de “acompanhar a necessidade de atualização” do subsídio de refeição, abono para falhas e abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
“Neste contexto, o Governo assume o compromisso de revisitar integralmente o regime que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público, durante o ano de 2026, com vista à sua aplicação progressiva durante 2027, reconhecendo a necessária valorização imediata dos valores de abono de ajudas de custos, em 5%, a partir de janeiro de 2025“, esclarece o Ministério das Finanças.
“O Governo compromete-se a realizar duas reuniões por ano, durante a vigência deste acordo, com as estruturas sindicais, para acompanhamento e monitorização do processo de negociação coletiva de revisão das carreiras não revistas“, destaca ainda o Ministério das Finanças.
Já quanto ao acelerador de carreiras e à recuperação do tempo de serviço, o Executivo compromete-se a avaliar o impacto destas medidas, “procurando a estruturação de possíveis e adequadas soluções, como forma de conseguir uma Administração Pública capacitada, motivada e focada na sua missão de serviço público“.
“Com o acordo agora alcançado, o Governo mantém o compromisso de um diálogo contínuo com as estruturas representativas dos trabalhadores da Administração Pública, com vista à participação ativa na construção de soluções inovadoras que respondam às necessidades dos serviços e que, simultaneamente, permitam garantir a otimização e eficiência dos recursos disponíveis do Estado”, remata o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.