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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Dez.14

Governo avança com alteração à lei dos compromissos

A Administração Pública registava em Outubro 1.856 milhões de euros de pagamentos em atraso. Mudanças na lei foram aprovadas hoje pelo Governo.

O Governo vai alterar a Lei dos Compromissos, que fixa regras para a redução dos pagamentos em atraso por parte das entidades públicas. O diploma foi hoje aprovado no Conselho de Ministros. O Parlamento já agendou o debate sobre este tema para 9 de Janeiro do próximo ano.

O objectivo da mudança na legislação é tornar "mais eficaz a redução dos pagamentos em atraso", apurou o Económico.

A 9 de Janeiro do próximo ano, além da proposta do Executivo serão discutidos ainda os projectos-de-lei do PCP e do Bloco de Esquerda, que na conferência de líderes informaram que também vão entregar propostas.

 

Em Fevereiro deste ano, o Governo nomeou um grupo de trabalho para fazer "uma avaliação profunda e abrangente do impacto decorrente da aplicação da Lei dos Compromissos dos Pagamentos em Atraso (LCPA)". O grupo de trabalho tinha como missão fazer um balanço da implementação da LCPA nos diferentes subsectores das Administrações Públicas, identificar os principais constrangimentos relacionados com a implementação da LCPA, fazer uma avaliação dos sistemas de informação e identificar oportunidades de melhoria da lei.

Em Outubro, a Administração Pública registava pagamentos em atraso (ou seja, dívidas com mais de 90 dias) no valor de 1.856 milhões de euros. Os atrasados tinham recuado 111 milhões de euros em relação ao mês anterior.

[Notícia actualizada às 13h20 com confirmação do Conselho de Ministros]