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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Jul.14

Governo continua a adiar divulgação do parecer sobre as 35 horas nas autarquias

Secretário de Estado da Administração Pública garantiu aos sindicatos que o documento está em análise nos vários ministérios.

 

Os sindicatos têm insistido, mas o Governo continua a adiar a divulgação do parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a autonomia das autarquias na celebração de acordos colectivos com horários semanais mais reduzidos. Na quarta-feira, o tema voltou a estar em cima da mesa, durante a reunião suplementar para discutir os novos cortes salariais dos funcionários públicos, mas o secretário de Estado José Leite Martins apenas disse que o documento está a ser analisado pelos diversos ministérios.

 

Entretanto, dezenas de acordos colectivos já celebrados entre os sindicatos da UGT e da CGTP e as câmaras, juntas de freguesia e comunidades intermunicipais, prevendo semanas de 35 horas, acumulam-se no Ministério das Finanças, à espera de luz verde. Como consequência, vão pontuando pelo país situações de câmaras que adoptaram as 40 horas previstas na lei e esperam pela publicação dos acordos colectivos para reduzirem para as 35; outras que aplicam as 35 horas semanais e outras ainda em que os trabalhadores abrangidos por providências cautelares trabalham 35 horas e os restantes 40.

Na quarta-feira, a Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) voltou a questionar o secretário de Estado da Administração Pública acerca do conteúdo do parecer da PGR.

 

“A resposta obtida foi a mesma de há três semanas, altura em que havia dito que brevemente daria a conhecer a posição do executivo sobre a matéria, o que, estranhamente, acabou por não se verificar, tendo o secretário de Estado voltado a dizer que o documento continua em fase de análise pelos diversos ministérios”, lamenta a Fesap através de um comunicado.

A estrutura sindical, afecta à UGT, entende que esta posição deixa “transparecer que existem divergências no seio do próprio Governo” acerca da interpretação do parecer. E lembra que se trata de um assunto “de grande importância para os trabalhadores, sendo que existem actualmente mais de 300 acordos já celebrados nas autarquias”.

Até agora, apenas foram publicados em Diário da República os acordos celebrados com autarquias da Região Autónoma dos Açores.

 

Em Fevereiro, o Governo pediu um parecer à PGR “perante as dúvidas (…) sobre a aplicação do princípio da autonomia local em matéria de recursos humanos”. O secretário de Estado da Administração Pública determinou que até se conhecer o parecer, os acordos celebrados entre autarquias e sindicatos para repor as 35 horas semanais ficariam em suspenso. O parecer foi aprovado pelo conselho consultivo da PGR a 23 de Maio.