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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Jul.14

Governo corta mais de 200 milhões em salários. Reposição de 20% só está garantida em 2015

Cortes salariais a partir de 1500 euros são votados dia 25 de Julho, vão para Belém e Cavaco deve pedir a fiscalização preventiva ao TC. Tudo somado, devem entrar em vigor só em Setembro

Um mês depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado os cortes salariais na função pública entre 2,5% e 12% a partir de 675 euros mensais brutos, o governo aprovou ontem em Conselho de Ministros os cortes inventados por Sócrates no Orçamento do Estado de 2011. O diploma vai agora para o parlamento e será votada em plenário no dia 25 de Julho. Depois disso é natural que Cavaco Silva aceda ao pedido de Passos Coelho e envie o diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Então os juízes do Palácio Ratton terão 25 dias para tomar uma decisão. Se os ventos forem favoráveis ao governo, o diploma entrará em vigor em Setembro e o Estado poupará um pouco mais de 200 milhões de euros brutos, em vez dos 700 milhões que pouparia se os cortes tivessem efeito a partir de Janeiro.

 

EM VIGOR RAPIDAMENTE A pressa do governo é natural a meio do ano e quando ainda se desconhece a decisão do Tribunal Constitucional sobre a contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões e, com menos impacto orçamental, sobre as novas taxas da ADSE. Por isso mesmo, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou ontem que as reduções salariais que o governo pretende reintroduzir nos salários da administração pública vão ocorrer no dia imediatamente a seguir ao da publicação do diploma. "Se a publicação for no dia 30 de Agosto, as reduções salariais produzirão efeito a 31 de Agosto. Se for publicado no dia 3 de Setembro, produzirão efeito no dia 4 de Setembro", exemplificou o ministro na conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.

 

OS VELHOS NOVOS CORTES O diploma aprovado estabelece a redução das remunerações totais ilíquidas mensais da seguinte forma: 3,5 % sobre o valor total das remunerações superiores a 1500 euros e inferiores a 2 mil euros; 3,5 % sobre os 2 mil euros acrescidos de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2 mil euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a 2 mil euros e até 4165 euros; 10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4165 euros.

 

REPOSIÇÃO SÓ CERTA EM 2015 Em 2011 o Tribunal Constitucional deixou passar a medida do governo Sócrates atendendo a que era transitória. O mesmo faz agora o governo de Passos Coelho, que se compromete a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor, ficando por esclarecer o que acontecerá nos anos seguintes. "Aquilo que o governo desde o início explicitou e pode assumir desde já é a remoção de 20% dessas reduções salariais para o Orçamento do Estado de 2015. Ao mesmo tempo que também, com toda a transparência, o governo deixou claro que, sendo certo que a remoção total desejavelmente deverá acontecer o mais cedo possível, temos de ter os pés assentes na terra e perceber que o que nos levou ao Programa de Assistência Económica e Financeira foi o facto de o Estado gastar, todos os anos, acima da riqueza que produzia e da arrecadação de receita e isso não deverá nunca voltar a acontecer", afirmou o ministro da Presidência.

 

O governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a proposta de lei que determina a aplicação, com carácter transitório, de reduções remuneratórias e estabelece gradualmente, já a partir de 2015, a respectiva reversão num prazo de quatro anos.

"Estas reduções remuneratórias ainda se mantêm este ano com uma redução já anunciada e comprometida pelo governo. A partir do ano que vem, será uma redução gradual a um ritmo que prevemos de 20% ao ano, pelo menos para 2015 é já de 20%", assegurou o ministro Luís Marques Guedes na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. "Com os pés assentes na terra ninguém pode dizer em consciência se em 2016 ou em 2017 vai ser possível remover já por inteiro o restante das reduções salariais. O ideal e o desejável seria que isso fosse possível, como também, em consciência, ninguém pode dizer que o país está livre para sempre", disse.

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