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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Jan.15

Governo desiste de tabela salarial

Super-reforma que acomodava cortes salariais no Estado atrasada mais de um ano. Eleições dão-lhe tiro de misericórdia.

"Sem comentários." O Ministério das Finanças não fala sobre os atrasos na definição da tabela remuneratória única, prevista no Orçamento de 2014. Nem fala sobre o diploma dos suplementos salariais do Estado, devolvido para correção pelo Palácio de Belém e que deveria estar em vigor desde janeiro. A Secretaria de Estado da Administração Pública parece ter fechado para balanço, antes mesmo de terminar o trabalho "fundamental" de redução estrutural da despesa pública, através dos salários e suplementos dos funcionários públicos.

 

O silêncio das Finanças é revelador. A derrapagem dos prazos é devida, em grande parte, à mudança de secretário de Estado, que colocou Leite Martins debaixo de um fogo intenso que não conseguiu gerir desde os encontros em off com jornalistas. O gabinete do secretário de Estado está "há meses em gestão corrente", segundo fontes governamentais, os sindicalistas falam em "paralisia" e a proximidade crescente das eleições tornam a tarefa de renegociar salários impossível. O fim da reforma está anunciado. "O timing previsto para a fazer foi sempre até final de 2014. Neste momento, não há quaisquer condições", diz ao Expresso fonte oficial.

 

O projeto de "acomodar" os cortes salariais aplicados aos funcionários do Estado numa tabela remuneratória única tornou-se agora uma miragem. Na verdade, nunca passou de intenções. Desde que, em dezembro de 2013, Hélder Rosalino deixou a Secretaria de Estado da Administração Pública, nenhum documento sobre o assunto foi apresentado aos sindicatos. Leite Martins recusou qualquer informação ao Expresso e fontes oficiais assumem que "não há novidades" quanto a salários do Estado.

Mas, na verdade, existem. A ministra das Finanças começou agora mesmo a abrir exceções às regras de espartilho orçamental que tinha imposto como Bíblia para os salários do Estado e escolheu as carreiras da sua própria casa como as primeiras beneficiárias.

 

Maria Luís muda as regras
Ao todo serão cerca de 300 funcionários, todos eles diretamente ligados à ministra das Finanças. São técnicos superiores, ora do Orçamento ora do Tesouro e Finanças ora do Gabinete de Estudos que trabalha para Maria Luís Albuquerque, que tiveram, esta semana, direito a uma nova carreira na Administração Pública e acesso direto a um aumento salarial que, no mínimo, será de 52 euros.

Num diploma enviado aos sindicatos, o Governo justifica a medida com a dificuldade em recrutar técnicos para aqueles organismos, com a exigência das funções e com os deveres de "elevada exigência" a que está sujeito aquele grupo de trabalhadores. Os sindicatos não gostaram e pediram explicações sobre a súbita mudança de rumo e a discriminação feita aos restantes trabalhadores da Administração Pública. "Tem de haver equidade e justiça", diz José Abraão, dirigente do Sintap. Mas, na verdade, nem tudo são más notícias. A fresta deixada aberta pelo Governo, pode abrir a porta para mais aumentos. "É um bom princípio aplicar uma valorização remuneratória tão significativa como esta", acrescenta o sindicalista, que espera que este seja "um sinal de que o Governo vai descongelar as progressões de carreira", congeladas desde 2010.

 

Na verdade, com esta exceção aberta pelas Finanças, o Governo perde autoridade para abrir as obrigatórias negociações com os sindicatos sobre os diplomas que reduziam carreiras e reformulavam salários. Além disso, deu "sinal de incapacidade de resistir aos lóbis internos, que agora se vão acotovelar para conseguir o mesmo", diz fonte da maioria.