A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, reuniu-se ao longo da tarde com as três estruturas sindicais da Função Pública e no final anunciou aos jornalistas que tinha terminado o processo de negociação, que decorreu ao longo de quatro encontros, relativo a matérias com impacto pecuniário, com incidência na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2016.
“Vamos desencadear um novo processo negocial que tem a ver com questões de matéria laboral. Acredito que vai ser um diálogo construtivo”, disse a secretária de Estado, considerando que a primeira fase de negociações “correu muito bem”.
Carolina Ferra adiantou que o Governo está aberto a encetar um novo processo negocial, no final de março, começando com a discussão da reposição do horário semanal de trabalho de 35 horas.
A secretária de Estado admitiu que as questões pendentes “não são fáceis de resolver”, mas considerou que serão “encontradas soluções em diálogo com os sindicatos”.
A última estrutura sindical a reunir-se com Carolina Ferra foi a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), que se congratulou com o compromisso estabelecido com o Governo.
“Estabelecemos um compromisso com o Governo para o desenvolvimento da negociação coletiva”, afirmou o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, salientando que o compromisso é inédito.
O “Compromisso para a Negociação Coletiva” assinado hoje pela secretária de Estado e duas das estruturas sindicais (FESAP e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) determina que após a votação final global da proposta de lei do OE para 2016 se desenvolva a discussão do impacto da reposição do horário das 35 horas, o fim do regime de requalificação, o desenvolvimento da formação profissional, a precariedade laboral na Função Pública e a revisão do sistema de avaliação.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, refere que podem vir a ser discutidas outras matérias propostas pelos sindicatos ou pelo Governo.
As carreiras, a tabela remuneratória única, as admissões na Administração Pública, a ADSE e a Caixa Geral de Aposentações são as outras matérias que deverão ser negociadas no âmbito do acordo hoje estabelecido.