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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Jan.14

Governo impõe aumento da comparticipação para a ADSE

SINTAP exige participação dos trabalhadores na gestão

 

O SINTAP esteve hoje reunido com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para o que deveria ser uma reunião de negociação mas que acabou por não ser mais do que uma presença para constatar a imposição do aumento da comparticipação para a ADSE dos trabalhadores para 3,5% do seu salário, com o Secretário de Estado a confirmar a ausência de margem negocial nesta matéria.

 

Numa altura em que os trabalhadores e os aposentados da Administração Pública estão confrontados com maiores e mais brutais cortes salariais e de pensões, que chegam, em muitos casos, aos 50% de redução, o SINTAP considera inaceitável que se proceda a um aumento de comparticipação que, na prática, representa mais uma diminuição salarial.

 

Os trabalhadores e os aposentados da Administração contribuem atualmente com cerca de 60% das verbas que entram na ADSE, pelo que não faz qualquer sentido que continuem a não ser determinantes na gestão de um subsistema de saúde que é cada vez mais por eles sustentado, à semelhança do que sucede no setor privado, onde os descontos e a gestão dos trabalhadores coabitam com as contribuições das entidades patronais para a proteção social dos seus trabalhadores.

 

Nesse sentido, o SINTAP solicitou ao Secretário de Estado o fornecimento de todos os elementos necessários para que possa ser feito um estudo sério que permita avançar para um modelo de gestão no qual os trabalhadores tenham um papel ativo e determinante.

 

O SINTAP defendeu ainda que a ADSE deve ser aberta aos trabalhadores que desempenham funções públicas mas que se encontram em regime de contrato individual de trabalho, como sejam, por exemplo, os trabalhadores dos hospitais EPE.

 

Questionado pelo SINTAP sobre os cortes nos suplementos remuneratórios, matéria sobre a qual o Governo tem insistentemente falado, José Leite Martins referiu, sem querer especificar datas, que pretende avançar com uma proposta em breve, devendo o processo ser concluído seguramente até o final do primeiro semestre de 2014, contando o Secretário de Estado com a participação dos sindicatos.

 

No encontro de hoje, o SINTAP fez ainda questão de pressionar o Governo no sentido de que não atrase o depósito, a assinatura e a publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que têm sido celebrados entre o Sindicato e entidades empregadoras públicas de todos os setores, como sejam as câmaras municipais, as juntas de freguesia, a Segurança Social, a DGAEP, entre outras.

 

 

Lisboa, 20 de janeiro de 2014