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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

14.Set.20

Governo mantém atualização anual de salários na função pública

Objetivo revelado nas Grandes Opções do Plano para 2021, que este domingo se tornou público.

Conheça as Grandes Opções do Plano do Governo para 2021


O Governo mantém o objetivo de atualização anual dos salários da função pública no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, assim como a implementação de uma política de pré-reformas setorial.

No projeto aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

 

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projeto das GOP que será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES), o Governo volta também a manifestar a intenção de “implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”.

O regime de pré-reformas é uma das medidas com vista ao rejuvenescimento da função pública e estava já previsto nas GOP anteriores, tendo sido objeto de discussão entre o Governo e as estruturas sindicais.

Na área da Administração Pública, o Governo volta ainda a defender a necessidade de “aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)” e a “reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores”.

O projeto das GOP a que a Lusa teve acesso não inclui o cenário macroeconómico estimado pelo Governo para 2021, indicando que o mesmo se encontra "em elaboração" pelo Ministério das Finanças.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2021, que será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

“Foi aprovado, na generalidade, o projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2021, o qual foi enviado para análise e parecer do Conselho Económico e Social”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.

Em causa está um diploma que estabelece “um regime excecional e temporário de processo orçamental” devido à situação económica e financeira decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Assim, em 2020, a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções (até aqui conhecidas por Grandes Opções do Plano - GOP), incluindo a programação orçamental plurianual, será feita em simultâneo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.

Fonte Radio Renascença