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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Mar.15

Governo não assume compromissos nem estabelece calendário negocial

Revisão do Estatuto do Pessoal dos Corpos de Bombeiros da Administração Local

 

O SINTAP reuniu hoje, 18 de março, no edifício da Presidência do Conselho de Ministros com o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, para o início do processo de revisão formal do Estatuto do Pessoal dos 26 corpos de bombeiros e sapadores da Administração Local.

 

Numa reunião convocada para ouvir as organizações sindicais e que contou ainda com a presença do Secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, e do Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, não foi possível estabelecer um calendário negocial, nem compromissos para o desenvolvimento deste processo de revisão.

 

Ficámos apenas a saber que se pretende proceder à revisão do Decreto-Lei 106/2002, sendo que já existe uma proposta de diploma datada de 2 de maio de 2013, e são também já conhecidas as propostas da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre esta questão, pelo que fica a faltar sabermos qual a posição do Governo na sua função reguladora.

 

Perante esta situação, o SINTAP lembrou aos membros do Governo que a Proteção Civil, os Bombeiros Sapadores e os Municipais, bem como as atividades de fiscalização do âmbito da Administração Local (carreiras estas que se entrecruzam), exigem que sejam tomadas opções políticas claras quanto aos respetivos estatutos profissionais, opções estas que terão de passar necessariamente pela sua integração em carreiras especiais e pelo reconhecimento de que todas elas são profissões de risco, devendo por isso ser tratadas à luz deste enquadramento específico.

 

Há mais de uma década que os vários governos vão “empurrando” este problema para os seus sucessores, deixando largos milhares de profissionais à espera de uma resposta que tarda.

 

Esperando que se estabeleça um calendário negocial com a máxima brevidade possível, o SINTAP enviará os seus contributos para esta discussão, por escrito, até dia 13 de abril, com a expectativa de que esta questão fique resolvida até ao final desta legislatura.

 

Fomos ainda informados que está concluído o trabalho da revisão estatutária das normas relativas à formação que revogará as existentes, trabalho este que assume grande relevância no capítulo da formação dos bombeiros municipais e que deverá ser brevemente apresentado aos sindicatos.

 

Finalmente, questionámos os Secretários de Estado da Administração Local acerca das previsões para a elaboração do diploma que adaptará à Administração Local o diploma dos Suplementos Remuneratórios da Administração Pública, não obtendo qualquer resposta concreta por parte de vários Secretários de Estado presentes para uma questão que também afeta diretamente os bombeiros.

 

Lisboa, 18 de março de 2015