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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Dez.14

Governo promete descongelamento total das reformas antecipadas em 2016

No próximo ano, a antecipação da reforma no sector privado apenas é permitida para trabalhadores com 60 anos e 40 de descontos. Novo regime de bonificação atenua cortes no valor das pensões.

No próximo ano, Governo vai descongelar as reformas antecipadas, suspensas desde 2012, para os trabalhadores do sector privado com pelo menos 60 anos e 40 de descontos. Este regime será transitório e só em 2016 o executivo promete retomar as regras que foram suspensas durante o programa da troika. O descongelamento da antecipação da reforma (antes dos 66 anos) foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira e deverá processar-se em dois momentos diferentes.

 

O primeiro é em 2015. De acordo com a proposta, apenas pode antecipar a reforma quem tiver, pelo menos, 60 anos e 40 de descontos, tal como já tinha sido prometido pelo ministro da Segurança Social durante a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O objectivo deste descongelamento parcial, adiantou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, é criar “um gradualismo na reposição do regime das reformas antecipadas” e evitar sobrecarregar o sistema de Segurança Social com uma eventual corrida às reformas.

O segundo é em 2016. Nessa altura, garantiu Marques Guedes, “retoma-se a legislação do regime geral da Segurança Social que tem regras diferentes das que são agora aprovadas” e voltará a permitir-se a antecipação da reforma aos trabalhadores que aos 55 anos tenham 30 de descontos.

A suspensão, reconheceu, é uma medida que bloqueia o acesso das novas gerações ao mercado de trabalho e a mobilidade dos trabalhadores. Foi decidida “por razões de emergência, mas sempre foi dito que era uma medida estritamente transitória para depois ser levantada. Em 2015 ainda há regras mais exigentes e a partir de 2016 regressar-se-á ao regime geral”, reforçou.

De todas as formas, quem pedir a antecipação da reforma no próximo ano terá de contar com penalizações significativas no valor da pensão, por via do factor de sustentabilidade e por via da regra que determina que, por cada mês que falta para a idade legal (66 anos), a pensão terá um corte de 0,5%.

No caso do factor de sustentabilidade, houve uma alteração dos pressupostos no início do ano e os dados mais recentes do INE já permitem calcular que o impacto do aumento da esperança de vida no valor das pensões antecipadas será de 13%. Este valor é o resultado da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos no ano 2000 e a esperança média de vida no ano anterior ao pedido da reforma (que para o efeito é 2014).

Ao todo, um trabalhador que peça a reforma antecipada com 60 anos e 40 de descontos terá um corte no valor da sua pensão de 49%. Este corte será permanente e não é recuperado quando o reformado atinge os 66 anos.

Quem tem longas carreiras contributivas poderá beneficiar de uma bonificação que atenua os efeitos do factor de sustentabilidade e da taxa de 0,5%.

Bonificação sofre alterações
Nesta quinta-feira, o ministro da Presidência anunciou mudanças ao regime que se encontra suspenso, alterando-se a regra que beneficia os trabalhadores que descontam mais de 40 anos, “tornando-a mais justa e equitativa”.

No modelo actual, por cada período de três anos que exceda os 40 de descontos, o trabalhador tem uma bonificação de 12 meses na idade de acesso à pensão. No diploma aprovado nesta quinta-feira, a conta é feita de outra maneira e por cada ano a mais de trabalho além dos 40, verifica-se uma redução de quatro meses na idade da reforma.

Em termos globais, o resultado é o mesmo. Mas enquanto no modelo actual era preciso completar um período de três anos para que a bonificação produzisse efeitos, no futuro, todos os anos de carreira contributiva acima dos 40 passam a ser relevantes.

Com estas bonificações, um trabalhador que em 2015 tenha 61 anos e 43 de descontos terá uma penalização de 37% (13% do factor de sustentabilidade e 24% pelo anos que lhe faltam para os 66, beneficiando da redução de um ano pelos tempo de serviço a mais). Se estas bonificações não existissem, o corte seria de 43%.

O descongelamento destina-se apenas aos trabalhadores do sector privado, uma vez que na função pública o acesso à reforma antecipada nunca foi suspenso. No privado, a reforma antecipada após desemprego prolongado também se manteve.

Em 2016, se o Governo repuser a totalidade do regime suspenso, os trabalhadores terão de contar com uma idade legal da reforma mais elevada. É que a reforma feita no início do corrente ano determina que em 2016 seja preciso trabalhar mais dois meses além dos 66 anos para ter a reforma completa sem penalização. Este aumento acabará por também ter efeitos na penalização das reformas antecipadas.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o diploma que estabelece os objectivos da política de emprego, racionaliza as medidas e assume uma cooperação mais estreita entre os serviços públicos de emprego e as empresas privadas de colocação. O diploma já tinha sido negociado com os parceiros sindicais e patronais na concertação social.