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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Mai.14

Governo propõe às câmaras gestão de lojas do cidadão municipais

Segundo o Governo, existem atualmente cerca de 13 mil equipamentos e pontos de serviços públicos no território nacional, com “uma dispersão muito elevada” e também “muito assimétrica no território”

O Governo está a propor aos municípios, desde segunda-feira, a gestão de lojas do cidadão municipais que permitam aos utentes ir às finanças, renovar a carta de condução ou requerer a emissão de passaporte no mesmo edifício.

 

Esta é uma das ideias defendidas no documento “Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública”, que o Governo enviou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no início da semana e que está a ser analisado pelos serviços técnicos da associação, para que possa ser discutido pelo Conselho Diretivo, cuja próxima reunião está marcada para 27 de maio.

A proposta de “Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública” tinha sido já o tema da primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial realizada no final de abril, presidida pelo primeiro-ministro, com a participação de associações representativas de municípios e freguesias.

A opinião da ANMP deve ser depois entregue ao Governo durante o próximo encontro do Conselho de Concertação Territorial, ainda por agendar.

O objetivo é a concentração no mesmo edifício dos “serviços locais de finanças, de emprego, da segurança social, dos registos, do atendimento específico às empresas e de outros serviços de atendimento ao cidadão, como os relativos a carta de condução, passaporte e registo criminal”, para criar uma rede abrangente do território nacional.

Os municípios serão o parceiro preferencial para gerir estes espaços, mas o Governo também está aberto a parcerias com outras entidades, como misericórdias ou instituições de solidariedade social, por exemplo.

Adicionalmente a estas lojas do cidadão municipais, e para chegar a mais pontos do território, o Governo quer uma “rede complementar” de postos de “atendimento digital assistido”, mais pequenos, denominados Espaços do Cidadão.

Já em fevereiro, o ministro Miguel Poiares Maduro procurou mobilizar as freguesias para estes espaços digitais onde, segundo o documento, mediadores “irão auxiliar os cidadãos na utilização dos portais dos diferentes serviços públicos”.

Em complemento com as lojas e os espaços de cidadãos, é proposta ainda aos municípios a criação do “Portugal Porta-a-Porta”, uma rede de serviços públicos de transporte de passageiros que funcionem a pedido dos utentes que vivam em territórios mais isolados e que queiram deslocar-se até ao local de funcionamento dos serviços.

Uma outra solução pode passar pelas “Carrinhas do Cidadão”, postos móveis que deslocarão os próprios serviços até aos territórios.

Segundo o Governo, existem atualmente cerca de 13 mil equipamentos e pontos de serviços públicos no território nacional, com “uma dispersão muito elevada” e também “muito assimétrica no território”.

Dentro destes serviços, perto de 2.000 “corresponderão ao conjunto dos ‘serviços de atendimento’ relevantes para esta estratégia, cujo custo anual se estima na ordem de 800 milhões de euros (considerando imobiliário, pessoal e outros encargos de funcionamento)”, revela.

A proposta prevê, ainda, a “racionalização por agregação administrativa e física dos ‘back-offices’ de cada serviço” e a redução de chefias, “facilitando a eventual mobilidade de pessoal entre serviços”.

Tudo para conseguir “incrementos de escala e de produtividade”, devido a “melhorias na eficácia operacional de tramitação de processos, na agregação de chefias e na otimização patrimonial do espaço ocupado e dos custos para o erário público”.

O ministro Poiares Maduro anunciou em outubro de 2013 a abertura de “mil Espaços Loja do Cidadão, disseminados pelo país” até 2015 e, em março, no parlamento, indicou que o Governo tinha "financiamento para [lançar] 300 espaços do cidadão" ainda este ano.