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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Mar.15

Governo quer acelerar processo legislativo

Suplementos remuneratórios

 

O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 27 de fevereiro, com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), José Leite Martins, para análise da implementação do Decreto-Lei nº25/2015, sobre a integração dos suplementos remuneratórios da Administração Pública numa Tabela Única de Suplementos (TUS).

 

Nesta reunião, o SEAP informou que aguarda ainda que alguns serviços enviem a relação de suplementos que processam tendo, para tal, até ao próximo dia 6 de março, conforme estabelecido no Decreto-Lei já publicado. A informação recolhida deverá ser enviada aos sindicatos e publicada no site da DGAEP no decurso da próxima semana.

 

Após esta fase, faltará ainda elaborar a portaria contendo a TUS, bem como o Decreto-Lei que estabelecerá os mecanismos de conexão dos suplementos existentes e dos novos com a TUS.

 

Justificando a demora de todo este processo com os procedimentos legislativos que o mesmo tem atravessado, Leite Martins informou que o Governo pretende que ambos os diplomas sejam publicados em simultâneo e que as versões para negociação deverão estar prontas no final de março ou início de abril, sendo que ficará ainda a faltar a publicação do diploma que procederá à adaptação destes diplomas às autarquias, não havendo indicação de quando se poderá verificar, visto que é da competência de outro membro do Governo.

 

Segundo o Secretário de Estado, após terminado o processo relacionado com os suplementos remuneratórios, poderá iniciar-se o processo de revisão de carreiras, tendo o SINTAP alertado para a necessidade de que esse processo negocial seja feito a partir de uma visão ampla da Administração Pública e não para dar resposta a interesses setoriais, como aconteceu recentemente com algumas carreiras do Ministério das Finanças.

 

ACEP

Relativamente à publicação dos ACEP já assinados entre os sindicatos e as autarquias, o SEAP disse que começou a enviar, na passada semana, propostas de estabilização dos textos dos acordos respetivos para algumas câmaras municipais, não tendo porém adiantado quaisquer detalhes acerca do conteúdo dessas propostas nem quais os termos em que estará disposto a viabilizá-las, pelo que continuamos sem entender como irá o Governo resolver toda a confusão criada em torno desta situação respeitando a autonomia das autarquias.

 

Entretanto, aguardamos a decisão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, depois da aceitação do pedido de fiscalização abstrata sucessiva feito pelo Provedor de Justiça.

 

Requalificação

O SINTAP aproveitou ainda a reunião da passada sexta-feira para reiterar a sua firme oposição ao regime de requalificação e à forma como têm sido desenvolvidos processos nesse âmbito, sem qualquer fundamento ou respeito pelos trabalhadores, os quais têm sido sujeitos a processos injustos e que têm como única finalidade diminuir o número de efetivos da Administração Pública, atropelando de forma inaceitável os seus direitos e a sua dignidade.

 

Lisboa, 3 de março de 2015