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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

16.Mai.14

Governo quer consolidar contas públicas cortando mais 1% dos salários dos trabalhadores da AP

No dia 13 de março, o Presidente da República (PR) vetou o diploma do Governo que estipulava um aumento dos descontos para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado de 2,5% para 3,5%. O Executivo ignorou por completo a argumentação de Cavaco Silva e enviou o articulado para o Parlamento, contornando desse modo o veto presidencial, já que a Constituição da República, no nº2 do artº 136, diz: “se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", o PR terá de o “promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção”, o que acabou por acontecer no dia 9 de maio, após a aprovação parlamentar.
Aquando do seu veto, o Presidente manifestou "sérias dúvidas relativamente à necessidade de aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido", acrescentando ainda que "numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde".


O Governo não só nunca demonstrou essa mesma adequação, como reconheceu, no final do Conselho de Ministros de 10 de abril, que os subsistemas de proteção social, no âmbito dos cuidados de saúde, já são autofinanciados pelas contribuições dos seus beneficiários, levando a FESAP a insistir na sua pretensão de os trabalhadores participarem na gestão da ADSE.
Segundo dados divulgados pela comunicação social nesse mesmo dia e tacitamente confirmados pelas declarações emitidas pelo Executivo, com o aumento de 2,5% para 3,5%, a ADSE passará a ter um excedente superior a 100 milhões de euros, visto que a estimativa de receitas aponta para os 547 milhões, enquanto a despesa não deverá ultrapassar os 433 milhões de euros.


Todos estes dados não deixam dúvidas quaisquer dúvidas de que o Governo procura consolidar as contas públicas recorrendo, mais uma vez, aos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas da Administração Pública que, com mais este aumento dos descontos, vêem subir as suas contribuições para a ADSE de 1,5% para 3,5% no espaço de aproximadamente um ano.


A FESAP considera inadmissível que continuem a ser exigidos sacrifícios desmesurados aos trabalhadores e aos pensionistas da Administração Pública, cujos rendimentos têm sido violentamente reduzidos nos últimos anos, com a agravante de que este aumento dos descontos para os subsistemas de saúde atingirá mesmo aqueles cujos níveis salariais são extremamente baixos.
A FESAP admite por isso utilizar todos os meios que tem ao seu alcance, recorrendo ao Provedor de Justiça e aos partidos políticos no sentido de, através da solicitação da fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma em causa, travar mais este brutal e injustificado ataque às remunerações dos trabalhadores e dos pensionistas da Administração Pública.
Lisboa, 16 de maio de 2014