Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Governo quer definir calendário para matérias laborais

por A Formiga, em 28.04.14

Luís Pedro Mota Soares diz que o Governo quer definir um calendário para a concertação social. Nos  próximos tempos, matérias como o pagamento de horas extraordinárias, a contratação colectiva, o aumento do salário mínimo e a "flexibilização" do trabalho na Função Pública vão estar em cima da mesa.

À saída de mais um encontro com os parceiros sociais, o ministro do Trabalho e da Segurança Social veio frisar a importância de definir um calendário com os parceiros sociais. E identificou as alterações à contratação colectiva como uma das prioridades do Governo.

"Dinamizar a contratação colectiva é um objectivo", sublinhou Mota Soares. Em causa podem estar alterações à vigência dos contratos colectivos de trabalho, tornando mais curtos os prazos em que estão em vigor, mas também mudanças nas regras para a representatividade deste tipo de contratos e a possibilidade de, por acordo, entre trabalhadores e patrões, suspender a contratação colectiva para sempre que – segundo as palavras do ministro – isso ajude a "salvar postos trabalho".

 

Em cima da mesa devem estar também alterações ao pagamento das horas extra. Termina em Julho o acordo que permitiu aos patrões cortar no pagamento do trabalho extraordinário e, por isso, Governo e patronato vão querer retomar o assunto.

Luís Pedro Mota Soares lembrou que "o Estado tem regras mais benéficas" no que toca ao valor das horas extraordinárias, pelo que "pode fazer sentido estabelecer regras iguais ao longo deste ano"  respeitando "os limites" que estão definidos pelo Código do Trabalho.

As regras que regem a Função Pública estão também na agenda das preocupações do Governo, com Mota Soares a lembrar a importância de "flexibilizar" e "desburocratizar" a Administração Pública.