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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Jan.15

Governo quer passar competências para autarquias até às eleições

Câmaras vão passar a gerir e contratar assistentes técnicos na área da Saúde, Educação, Cultura e Segurança Social. Governo garante que nenhum trabalhador irá ser colocado no regime de requalificação.


O Governo tem como prazo o arranque da campanha eleitoral para as legislativas para transferir competências de Saúde, Educação, Segurança Social e Cultura para as autarquias. E com esta transferência de competências, onde está incluída a gestão e contratação de técnicos e assistentes operacionais, o Executivo garante que os trabalhadores não correm o risco de serem colocados no regime de requalificação (mobilidade especial).
Tal como na Educação - o processo mais avançado - para cada umas destas áreas será desenhado e negociado um projecto-piloto com uma duração e regras diferentes que se adequem "à realidade local", explicou o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro numa conversa informal com jornalistas.


Dois dias depois da Associação Nacional de Municípios (ANMP) ter divulgado um parecer negativo sobre este processo, o Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o decreto-lei onde são estipuladas as competências a serem transferidas em cada uma das quatro áreas.
No documento, a que o Económico teve acesso, lê-se que as câmaras vão passar a gerir os assistentes técnicos e operacionais destas áreas. No caso da Educação será o pessoal não docente e os técnicos e na Saúde os profissionais de saúde - à excepção de médicos e enfermeiros.


Leitão Amaro garantiu que nenhum trabalhador da Administração Pública será colocado na requalificação na sequência da transferência de competências para as autarquias. "Este processo não gera nem tem por que gerar requalificação", assegurou o secretário de Estado. O governante explicou que os funcionários mantêm "todos os direitos e regalias" e que não irão perder o vínculo ao Estado. Será aplicado o regime de mobilidade geral, mas com uma diferença: em vez de 18 meses, a mobilidade terá a duração do contrato de cada projecto-piloto. No caso da Educação, serão cinco anos (quatro lectivos). Caso o contrato cesse, o
trabalhador volta ao lugar de origem, isto é, à administração central. "O vínculo de origem fica protegido", frisou Leitão Amaro.
Na Saúde, além da gestão de pessoal, cada autarquia vaificar responsável pelos transportes e serviços de apoio domiciliário, pela gestão e manutenção dos edifícios dos centros de saúde, assim como o alargamento dos horários de funcionamento. Na Segurança Socialserá para continuar "a linha em curso" das parcerias com as instituições sociais e na Cultura as autarquias vão gerir todos os museus e bibliotecas que não tenham a classificação nacional.


O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defende que com esta transferência de competências haverá uma "maior proximidade, responsabilização e adequação das políticas públicas à diversidade local" num processo que será feiro "de forma gradual".
Questionado sobre as negociações e posição do PS sobre a transferência de competências a poucos meses de eleições, Leitão Amaro diz que o principal partido da oposição não conversou com o Governo sobre o assunto. No entanto, o governante diz que "até hoje o PS sempre defendeu projectos de descentralização" e que por isso o está seguro "que este será um processo para continuar" num próximo governo.