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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Fev.14

Governo quer programa de rescisões para funcionários das autarquias

Programa de rescisões aberto o ano passado, que admitia a participação dos municípios, não teve adesão. Executivo tenta agora regras específicas

O governo pretende criar um programa específico de rescisões por mútuo acordo para as autarquias. A hipótese está em "análise e discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses", confirmou ao a secretaria de Estado da Administração Local.

O governo abriu, até agora, três programas de rescisão por mútuo acordo no Estado. O primeiro, que já encerrou, admitia a participação dos municípios que manifestassem interesse em aderir. O que não aconteceu - não é conhecida a adesão de qualquer autarquia ao programa de rescisões.

 

Agora, o governo quer abrir a via de um programa dirigido em específico aos trabalhadores autárquicos - que, face à autonomia do poder local, terá sempre de ser de adesão voluntária. "Nesse processo, o Governo tem uma função meramente reguladora, dado que a implementação dependerá sempre dos órgãos executivos da autarquia", sublinha o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, em resposta escrita ao i.

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), adianta que, numa das reuniões entre esta entidade e o governo, o executivo referiu que "seria equacionado um programa de requalificação e rescisões amigáveis para as autarquias", mas acrescenta que o governo não apresentou entretanto uma proposta concreta. O também presidente da Câmara de Coimbra não rejeita à partida a discussão sobre esta matéria, mas acrescenta que só perante um programa em concreto a ANMP se poderá pronunciar. A "título pessoal" Manuel Machado acrescenta, no entanto, que as autarquias têm vindo a reduzir recursos humanos, e que há áreas profissionais em que os municípios precisam é de contratar.

 

Desde 2010 que as autarquias estão obrigadas a reduzir em 2% o número de funcionários. Uma obrigação que se mantém no Orçamento do Estado para este ano, com excepção dos municípios que tenham ultrapassado a meta nos anos anteriores.

Segundo o relatório do FMI sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento, conhecido na última quarta-feira, "estão actualmente em preparação" novos programas que visam a saída de funcionários dos quadros do Estado. Ou, nas palavras do Fundo Monetário Internacional, o "emprego excessivo na Administração Pública". O relatório da Comissão Europeia, conhecido ontem, avança que o executivo quer lançar um novo programa de rescisões para os funcionários menos qualificados.

 

O governo abriu, até agora, três programas de rescisões por mútuo acordo. O primeiro destinou-se a assistentes técnicos (administrativos) e operacionais (operários e auxiliares), mas terá contado apenas com cerca de 3000 candidaturas. Ainda em Novembro, foi lançado um novo programa de rescisões, dirigido a educadores de infância, professores do ensino básico e secundário (encerrará no final deste mês). Já este ano foi lançado um terceiro programa (que ainda decorre), desta vez destinado a técnicos superiores da administração pública.