Governo quer travar novas progressões na Função Pública
De acordo com a proposta entregue aos sindicatos, a ideia, inesperada, é que os funcionários que progridam no próximo ano só recebam o total da progressão na próxima legislatura.
O Governo quer travar as novas progressões dos funcionários públicos, atirando o seu pagamento integral para 2020, revela a proposta enviada aos sindicatos já no final da noite desta quarta-feira, a que o Negócios teve acesso.
"O Governo propôs aos sindicatos que todos os trabalhadores que mudem de posição remuneratória em 2019, pela primeira vez, vejam a sua progressão paga faseadamente até 2020", disse ao Negócios José Abraão, secretário-geral da Fesap.
"É completamente inaceitável depois de terem prometido normalidade para 2019", reage. Uma promessa que ficou inscrita na lei do orçamento do Estado para 2018 a propósito de matérias como o pagamento de prémios de desempenho ou de progressoes por opção do dirigente.
Se não houvesse novo faseamento, os funcionários que progridem em 2019 começariam a receber 50% da sua progressão a partir de Janeiro, 75% em Maio e a totalidade em Dezembro do próximo ano.
Este ano completa-se um novo ciclo avaliativo, o que significa que há funcionários que só reunirão os dez pontos necessários para a progressão em Janeiro de 2019. Por outro lado, em carreiras como a dos professores, onde o salto remuneratório depende essencialmente do tempo, a progressão pode ocorrer em qualquer momento do ano, e logo em qualquer momento de 2019.
Não se esperava que o Governo defendesse um novo faseamento das novas progressoes, que na prática atira a despesa para os próximos anos.
O faseamento repete a lógica aplicada este ano: quem ganhou direito a progredir em 2018 recebeu 25% da progressão em Janeiro (nos casos em que não existiram atrasos), 50% a partir de Setembro e vai receber 75% a partir de Maio e 100% em Dezembro, tal como tinha sido anunciado.
O Governo recebe esta quinta-feira à tarde os sindicatos da Função Pública e até à apresentação do orçamento, a 15 de Outubro, e à sua aprovação final, no final de Novembro, as propostas ainda podem evoluir.
Em negociação com o Bloco de Esquerda e o PCP está também um aumento geral dos salários de 10 euros para todos os funcionários, estabelecendo-se o valor salarial mínimo de 635 euros, tal como o Negócios noticiou esta quarta-feira. Esta solução não consta da proposta enviada aos sindicatos, mas se avançar superará as expectativas criadas.