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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Jan.16

Governo quer valorizar negociação coletiva na Administração Pública

Mantém-se a intenção de acelerar a entrada em vigor das 35 horas

 

O SINTAP reuniu esta quinta-feira, 28 de janeiro, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, no âmbito da negociação geral anual para o setor, num encontro que ficou marcado pelo estabelecimento de um acordo de princípios sobre o procedimento de negociação coletiva para 2016, estando já agendadas reuniões para 11 e 24 de fevereiro.

 

Através desse documento, o Governo procura valorizar a negociação coletiva na Administração Pública, comprometendo-se a negociar com os sindicatos, em março e abril, um conjunto de matérias de grande importância para os trabalhadores, como sejam o fim do regime de requalificação, a aposta na formação profissional, o combate à precariedade no emprego público, o reforço do diálogo social e a revisão do SIADAP. Além destas, serão ainda abordadas questões relacionadas com os regimes de proteção social dos trabalhadores, nomeadamente a ADSE e a CGA.

 

O SINTAP destaca a intenção de acabar com o regime de requalificação/mobilidade especial, avançando para um melhor modelo de gestão de recursos humanos que privilegia a mobilidade voluntária e a formação profissional dos trabalhadores. Fomos ainda informados que serão reintegrados mais 104 trabalhadores do Instituto da Segurança Social que estão no atual regime, devendo os restantes trabalhadores do Instituto ser reintegrados em março.

 

O combate ao emprego precário na Administração Pública é também uma questão pela qual o SINTAP tem vindo a bater-se ao longo dos anos, esperando que possamos, finalmente, identificar e solucionar os casos dos muitos milhares de trabalhadores que se encontram nesta situação, nalguns casos, há mais de uma década.

 

É também de assinalar o compromisso negocial tendo em vista a revisão do Sistema de Avaliação dos trabalhadores, dos dirigentes e dos serviços, para que, desse modo, possa vir a ser implementado um sistema justo e que premeie o mérito.

 

Foi ainda abordada a questão dos suplementos salariais, que o Governo pretende regulamentar, tendo o SINTAP defendido que devem ser repostos, sem quaisquer cortes, todos os suplementos previstos na Lei.

 

Relativamente à redução da TSU, Carolina Ferra informou que o Governo está a estudar a hipótese de que esta possa abranger todos os trabalhadores com salários inferiores a 600 €.

 

Finalmente, e relativamente à reposição das 35 horas de trabalho semanal, na reunião de ontem, foi reiterado o compromisso do Governo em envidar todos os esforços no sentido de que as propostas já aprovadas no Parlamento sobre esta matéria e que estão atualmente em fase de discussão pública, possam ser objeto de francas melhorias, nomeadamente quanto aos 90 dias para regulamentação do diploma, que a própria Secretária de Estado afirmou “não fazerem sentido” existir, e que a entrada em vigor se dê no mais curto espaço de tempo possível.

 

O SINTAP sinaliza a abertura negocial do Governo, dando sinais claros de que pretende colocar um ponto final no longo período negro que a negociação coletiva na Administração Pública viveu, apostando no diálogo e na concertação como forma de alcançar a justiça e a paz social.

 

Lisboa, 29 de janeiro de 2016