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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Abr.15

Governo reforça intenção de manter cortes salariais

Pacto de estabilidade mantém ataque aos trabalhadores da AP

 

A FESAP condena veementemente o Pacto de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas apresentados esta quinta‐feira pelo Governo, já que ambos significam a manutenção de níveis de austeridade insustentáveis e que levantam grandes dúvidas relativamente à sua conformidade com as leis constitucionais.


Com efeito, o Governo volta a frisar a sua intenção de manter os cortes salariais para os trabalhadores da Administração Pública até ao ano 2018, procurando iludir a opinião pública com uma falsa ideia de reposição, ao mesmo tempo que insiste no desrespeito pelo Tribunal Constitucional, que explicitamente afirmou que, em 2016 os salários e pensões da Administração Pública teriam que ser pagos integralmente, sem quaisquer cortes.
Além disso, o Governo volta a insistir no que a Ministra das Finanças chamou de “processo de reforma e racionalização de serviços públicos”, palavras que todos sabemos o que significam: continuação de uma política de ataque aos postos de trabalho da Administração Pública através de inaceitáveis processos de requalificação e diminuição da quantidade e da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.


Inaceitáveis são também os previsíveis cortes nas pensões, já que o Governo diz que quer poupar 600 milhões promovendo alterações ao sistema de pensões sem nada dizer sobre como pretende fazê‐lo. 
Estas medidas, em conjunto com a manutenção da sobretaxa de IRS, que a todos afeta, não são outra coisa senão “mais do mesmo”, sendo que o Governo continua a eleger os trabalhadores da Administração Pública como principal foco da sua absurda política de ultra‐austeridade.


Assim, a FESAP exige que os salários dos trabalhadores da Administração Pública sejam integralmente repostos e uma rápida resposta ao pedido de reunião que fez à Ministra das Finanças na passada terça‐feira, esperando que nessa mesma reunião o Governo esclareça quais as suas verdadeiras intenções para o nosso setor.
Nessa reunião, a FESAP exigirá também que o Governo siga definitivamente uma política de crescimento e emprego, terminando de vez com a austeridade e com os ataques aos salários e aos postos de trabalho da Administração Pública.

Lisboa, 17 de abril de 2015