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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

16.Jun.16

Governo retira hipótese de despedimento mas mantém cortes nos salários

Valorização profissional é uma requalificação de “cara lavada”

 

A FESAP reuniu esta terça-feira, 14 de junho, com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego
Público, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para iniciar a discussão do fim do regime de requalificação.
Numa reunião na qual se esperava que fosse apresentado o projeto de diploma de um novo regime, a que
o Governo apelida de “valorização profissional”, tal acabou por não acontecer, sendo apenas divulgados
pela Secretária de Estado contornos gerais sobre o que poderá esperar os trabalhadores da Administração Pública.


A FESAP criticou o facto de ter sido convocada para um reunião que acabou por tornar-se obsoleta, uma
vez que foi através da comunicação social que teve conhecimento dos pormenores do sistema que o Governo pretende por em prática até final de 2016.
Não obstante ter sido eliminada a hipótese de despedimento de trabalhadores abrangidos pela valorização profissional, ao que tudo indica (e a FESAP reserva-se a dar um parecer mais fundamentado quando tiver em sua posse o projeto de diploma), o novo regime manterá a hipótese de enviar os trabalhadores para casa com reduções que poderão ir até aos 40% da remuneração base após determinado período de formação sem que tenham sido recolocados, facto que consideramos inaceitável.


Sendo evidente - até pelas palavras de Carolina Ferra, que garantiu que cerca de 300 trabalhadores que estão ainda sob o regime de requalificação são colocáveis -, que existe, não um excesso mas sim défice de trabalhadores nos serviços (sobretudo nos ministérios da saúde, da educação, da justiça, do trabalho, entre outros), que torna imperativa a necessidade de se proceder a uma melhor racionalização e distribuição dos recursos humanos da Administração Pública, a FESAP lutará contra todo e qualquer regime que contemple a inatividade dos trabalhadores e cortes nos seus salários, defendendo, como sempre tem feito, o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes de mobilidade interna entre órgãos e serviços.


A FESAP critica firmemente a forma como o Governo está a conduzir esta questão, uma vez que havia garantido o fim do regime de requalificação e vem agora manter, sobre todos os trabalhadores da Administração Pública, a ameaça da inatividade e das reduções salariais, mascarando dessa forma a sua incapacidade para proceder a uma gestão criteriosa e séria dos valiosos recursos humanos que tem ao seu dispor.
A FESAP espera que na próxima reunião sobre esta questão, agendada para o próximo dia 22 de junho, seja dado a conhecer o projeto de diploma em questão, e que o Governo responda positivamente à
evidente necessidade de negociar tão importante matéria com os representantes dos trabalhadores.


Lisboa, 15 de junho de 2016