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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Abr.14

Governo tem de identificar duplicação de serviços para descentralizar

Esta ação insere-se no objetivo de “melhorar a eficiência da administração pública através da eliminação de redundâncias, simplificando os procedimentos e reorganização dos serviços”

O Governo tem até ao final de abril para apresentar um relatório com a sobreposição de serviços entre a administração central e local, identificando os que podem ser descentralizados para as autarquias, segundo um relatório hoje divulgado.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia relativa à 11.ª e penúltima avaliação ao programa de ajustamento, o grupo interministerial que analisa as questões do território deverá apresentar um relatório até ao final do primeiro trimestre de 2014 “identificando possíveis sobreposições de serviços e jurisdições e outras ineficiências entre os níveis central e local de governo, bem como novas oportunidades para a descentralização e terceirização de serviços por parte do governo central”.

 

Esta é apresentada como uma das ações a ter em conta na décima segunda avaliação e que deverá ser completada até o final do primeiro trimestre de 2014 ou antes do final do programa de ajustamento.

Esta ação insere-se no objetivo de “melhorar a eficiência da administração pública através da eliminação de redundâncias, simplificando os procedimentos e reorganização dos serviços”.

O relatório estabelece também que o Governo terá de “reorganizar a rede de serviços descentralizados dos ministérios, com o objetivo de aumentar a eficiência do setor público e da qualidade dos serviços para os cidadãos e empresas”.

“Estes devem ser reorganizados, principalmente através de fusões em "Lojas do Cidadão" e outras abordagens, abrangendo áreas geográficas mais eficientes e intensificando o uso do governo digital”, escreve a CE no relatório.