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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Mar.15

Governo tem de passar das palavras aos atos

Descongelamento das progressões nas carreiras

 

 

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou este fim de semana que o Governo pretende descongelar gradualmente as progressões nas carreiras da Administração Pública, ao mesmo tempo que reconheceu que os trabalhadores do Estado são vítimas da necessidade urgente de baixar o défice público, deixando assim subentendido que os fundamentos de falta de produtividade, falta de eficiência dos serviços ou de excesso de efetivos, não passam de pretextos para prosseguir esse fim estritamente economicista.

 

Sendo que já não é a primeira, nem a segunda vez que, no decurso dos últimos meses, um membro do Executivo anuncia o descongelamento das progressões das carreiras da Administração Pública, já é tempo de passar das meras frases de propaganda para os atos e verter no papel as intenções que têm sido manifestadas.

 

Relembramos que os congelamentos vigoram desde 2010 e que alguns trabalhadores não progridem nas carreiras há cerca de uma década em virtude da aplicação do SIADAP, factos que, aliados aos cortes salariais, ao aumento do horário de trabalho sem a devida remuneração e ao enorme aumento de impostos, resultaram numa perda acumulada de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública que, na grande maioria dos casos, ultrapassou os 20%.

 

O SINTAP exige, por isso, que o Governo avance rapidamente com os procedimentos legislativos que efetivem os descongelamentos, tendo em conta o tempo de serviço decorrido e a avaliação de desempenho dos trabalhadores no decurso do período de congelamento.

 

Se, tal como disse a própria Ministra, o Governo reconhece que os trabalhadores não têm qualquer tipo de defeito, nem foram alvo de nenhum tipo de castigo, então é mais do que justo que nesta altura, em que são incessantemente apregoadas melhorias na saúde financeira do Estado, os trabalhadores sejam recompensados pelo esforço desumano a que foram sujeitos nos últimos anos, com grande prejuízo para as suas vidas pessoal e familiar.

 

Neste contexto, é também tacitamente reconhecida a inutilidade de quaisquer processos de racionalização de efetivos que visam, unicamente, reduzir o número de trabalhadores nos serviços, pelo que todos os processos que contêm medidas nesse sentido devem ser anulados e o regime de requalificação imediatamente revogado.

 

Lisboa, 3 de março de 2015