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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Fev.15

Governo tem dois meses para 'trabalhar' suplementos da Função Pública

O Governo vai nos próximos dois meses distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da Função Pública por 17 categorias, no âmbito do novo decreto-lei hoje publicado e promulgado pelo Presidente da República na quinta-feira.

Segundo o diploma publicado hoje em Diário da República, o Governo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantém, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para comunicarem "os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição".

O diploma, que faz a revisão da tabela de todos os suplementos na administração pública, refere ainda que da integração da Tabela Única de Suplementos (TUS) "não pode resultar o aumento dos valores dos suplementos remuneratórios", sendo que o executivo 'convida' os sindicatos a "apresentar propostas de inclusão, no prazo de cinco dias a contar da data da disponibilização, indicando os suplementos remuneratórios omissos".



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